Assembleia Municipal de Lisboa rejeita homenagear militar Marcelino da Mata na toponímia da cidade

A Assembleia Municipal de Lisboa rejeitou esta quinta-feira uma recomendação do PSD para atribuir o nome do militar Marcelino da Mata a um espaço da cidade, com os votos contra da esquerda e da deputada do CDS-PP Helena Ferro Gouveia.

Na recomendação apreciada na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), no Dia do Combatente, o PSD salienta que o tenente-coronel Marcelino da Mata, que morreu em 2021 vítima de covid-19, "é um dos militares mais condecorados do exército português, tendo merecido o título de Cavaleiro da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito e recebido cinco Cruzes de Guerra" pela sua participação na frente de combate da Guiné-Bissau, durante a Guerra Colonial.

O PSD pretendia, assim, a atribuição do seu nome a uma rua ou outro espaço toponímico da cidade, uma homenagem que considera "justa", mas a recomendação foi chumbada com os votos contra de PS, PAN, BE, PEV, PCP, LIVRE, IL e o voto contra decisivo da deputada do CDS-PP Helena Fero Gouveia, que votou em sentido oposto ao dos restantes deputados centristas.

Durante o debate, Rodrigo Machado, do BE, repudiou a intenção do PSD, salientando que o documento apresentado "omite completamente o contexto político em que quase a totalidade das condecorações aconteceram, na época do Portugal fascista", e acusando os sociais-democratas de contar a história do país de "forma muito parcial".

"A escolha de contar o percurso apenas de forma parcial pretende omitir as várias acusações que pendem sob a conduta militar e desumana de Marcelino da Mata", salientou o bloquista, considerando que a atribuição do nome do militar a um espaço da cidade normaliza "as atrocidades cometidas" na Guerra Colonial, é uma "tentativa de reescrever a história" e um "insulto" a quem lutou pela liberdade.

Já Rafael Borges, do Chega, saudou a iniciativa do PSD, realçando que o "oficial heróico" não foi acusado de qualquer crime de guerra em Tribunal Militar e propondo a substituição da Rua Amílcar Cabral, um dos mais influentes líderes anticoloniais de África, pelo nome de Marcelino da Mata.

"Há uma maioria de direita nesta assembleia, usemo-la para substituir esta infâmia que é ter na capital de Portugal um tributo público a quem lutou contra Portugal, a quem traiu Portugal, a quem abjurou o seu dever de fidelidade com Portugal e substituamos essa referência por uma figura guineense que nos una", desafiou.

No encerramento do debate, o deputado Américo Vitorino (PSD), considerou "natural que o que resta dos herdeiros do PREC" (Processo Revolucionário Em Curso), referindo-se ao BE, tenha manifestado oposição à iniciativa e, de volta à plateia, foi recebido por Rafael Borges para um aperto de mão.

Pelo PS, o deputado Miguel Coelho justificou o voto contra considerando não se tratar de uma homenagem ao combatente Marcelino da Mata, mas sim uma "tentativa de reabilitação do colonialismo português".

Já João Monteiro, do Livre, salientou a "figura controversa" que "utilizou práticas sangrentas", enquanto Sofia Lisboa, do PCP, defendeu que a iniciativa representa "mais um ajuste de contas da direita com o 25 de Abril de 1974".

"Marcelino da Mata não foi um herói como agora a direita saudosista o quer promover, trata-se de alguém que optou por trair o seu próprio povo e servir os interesses do chamado império português, que cometeu crimes de guerra e se vangloriava disso", realçou a deputada.

Na declaração de voto do Chega, Margarida Bentes Penedo acusou a esquerda de pôr em causa a nacionalidade de Marcelino da Mata com base na sua cor de pele, acusando-a de "retórica racista".

Marcelino da Mata, natural da Guiné-Bissau, foi um dos fundadores dos Comandos, conhecido nos meios militares como um dos mais "bravos e heroicos" combatentes lusos.

Após a Revolução do 25 de Abril e do fim da Guerra Colonial foi proibido de voltar à sua terra natal, que entretanto se tinha tornado independente, e viu-se obrigado ao exílio, em Espanha, até ao contragolpe do 25 de Novembro.