Pedro Nuno admite viabilizar governo da AD sem obter reciprocidade de Montenegro

O debate desta sexta-feira, na RTP, entre os líderes dos partidos com assentos parlamentares pretende dar a conhecer os projetos e as ideias dos candidatos a primeiro-ministro nas eleições legislativas, a 10 de março. Estão em confronto os líderes do PS, AD, Chega, IL, BE, CDU, PAN e Livre. 

Instado a esclarecer a sua posição face a cenários pós-eleitorais, Pedro Nuno Santos afirmou que o PS governará se ganhar as legislativas antecipadas de março "com maioria absoluta", se ganhar "com maior relativa mas conseguir encontrar uma maioria absoluta parlamentar, nomeadamente à esquerda", se ficar em segundo mas conseguir também uma maioria parlamentar à esquerda ou ainda se "se ganhar as eleições num quadro de maioria de direta", caso o PSD não o inviabilize. 

"O PS não governará se ficar em segundo no quadro de uma maioria de direita, mas mesmo nesse cenário não criará nenhum impasse constitucional e, portanto, não apresentará nem viabilizará nenhuma moção de rejeição", frisou.

Já o presidente do PSD, Luís Montenegro, em representação da Aliança Democrática (coligação PSD, CDS e PPM), voltou a não dizer se, em caso de derrota, aceitará viabilizar um governo minoritário do PS, tendo sido acusado por Pedro Nuno Santos de se "esconder atrás de um biombo com medo de dizer o que vai fazer".

Montenegro recusou "perder tempo com cenários políticos" e repetiu que só será primeiro-ministro "se vencer as eleições", dizendo que já foi claro quanto à sua política de alianças -- na qual se recusa a integrar uma solução com o Chega.

"Estou focado em dar resposta aos problemas das pessoas", insistiu.

Nesta fase do debate, o presidente do Chega, André Ventura, insistiu que "não haverá nenhuma maioria à direita" sem os votos do seu partido e criticou Montenegro.

"Como podemos ter um líder do PSD que quer ser primeiro-ministro mas não é capaz de dizer que convergirá à direita para derrotar o PS? (...) O líder do PSD, que andou a dizer que este Governo já não servia e caiu por dentro, não pode viabilizar aquele que foi o segundo rosto mais importante deste governo. E isto não é uma questão menor", advogou.

O presidente da IL, Rui Rocha, lamentou que o líder do PSD não tenha sido capaz de até agora "verbalizar uma posição clara relativamente a determinados cenários" e frisou que não viabilizará um governo minoritário do PS.

À esquerda, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, defendeu que se está a "gastar tempo demais com a forma e a fugir à questão central de conteúdo", afirmando que a solução do próximo dia 10 tem que responder à crise dos salários, cultura ou até do ambiente, após os protestos dos ativistas climáticos presentes.

Mariana Mortágua, coordenadora do BE, considerou que a campanha "não deveria ser sobre conversas com PS e PSD para saber quem viabilizaria quem" e frisou que "a única alternativa estável" é uma maioria de esquerda, mesmo deixando algumas críticas à governação socialista.

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, começou por assinalar os protestos dos ativistas climáticos, e criticar PS e PSD por não terem feito qualquer referência ao tema.

Interrogada sobre um cenário no qual o PAN poderá ser determinante para uma maioria de esquerda ou de direita, Inês Sousa Real respondeu que "a pergunta que se impõe é o que é que a força política que estiver em condições de formar governo estará em condições de fazer pelas causas que o PAN representa", rejeitando cenários que coloquem em causa a democracia e deixando críticas aos parceiros do PSD na AD, ao Chega e à IL.

O porta-voz do Livre Rui Tavares defendeu convergência à esquerda e apontou que a direita está "num processo de canibalização interna", avisando que se houver uma governação no parlamento sustentada pelo Chega tal seria uma traição ao que se disse na campanha, numa farpa ao PSD.

JUSTIÇA

Na parte do debate dedicada ao tema da justiça, Luís Montenegro foi confrontado com declarações suas a defender que um político que esteja envolvido num caso judicial deve, "por princípio", demitir-se, contrapondo os casos que levaram às demissões do primeiro-ministro, António Costa, e de Miguel Albuquerque.

Hoje, o líder do PSD defendeu que, "por princípio, não faz sentido" e que se deve avaliar "a situação concreta que possa envolver quem está na atividade política".

Luís Montenegro disse que a intenção de Miguel Albuquerque, com quem disse não ter falado, se recandidatar é uma "opção dele", a qual respeita.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, acusou o líder do PSD de incoerência, pela diferença de posições relativamente aos casos que levaram à queda de dois Governos, lembrando que António Costa não é sequer arguido.

Relativamente ao funcionamento do justiça, Pedro Nuno Santos sublinhou que não se pode "fazer de conta que não caíram dois governos" e defendeu a clarificação do poder hierárquico interno no Ministério Público.

Já o líder da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, considerou que tanto António Costa como Miguel Albuquerque não tinham condições para continuar nos cargos e, por isso, "a IL, neste momento, não tem nenhuma condição para apoiar qualquer tipo de solução baseada em Miguel Albuquerque" na Madeira.

Por sua vez, a líder do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, considerou importante que o Ministério Público explique ao país as suas diligências "quando elas têm consequências políticas", vincando que se quer "uma justiça livre".

Mortágua considerou ainda necessário pensar nas regras da economia, para não permitir 'offshores' (contas ou sociedades em paraísos fiscais), para que depois o trabalho da justiça não seja dificultado com processos de lavagem de dinheiro.

O presidente do Chega, André Ventura, acusou Luís Montenegro de incoerência pelas posições diferentes relativamente a Costa e a Albuquerque, apontando que "não há boa corrupção e má corrupção" e considerou que a proposta do PS relativamente à hierarquia no MP é uma "tentativa de silenciar a justiça".

Em resposta, Rui Tavares, do Livre, referiu que "na Madeira, há décadas que há excesso de familiaridade entre o poder político e o económico, que até já asfixiou o poder mediático" e acusou André Ventura de ter tido Miguel Albuquerque como "principal picar da sua campanha presidencial".

Por parte da CDU, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, preferiu debruçar-se sobre como é que a justiça responde aos problemas das pessoas, por exemplo, em situações de despejos, heranças, ou conflitos que envolvem menores.

Também Inês Sousa Real, do PAN, realçou o problema da morosidade dos processos judiciais e a falta de recursos na justiça, duas questões, de resto, apontadas pelos restantes partidos, tal como as custas judiciais, que consideram um entrave ao acesso a todos os cidadãos.

SAÚDE

Relativamente ao tema da saúde, sem surpresa, os partidos da chamada direita política defenderam uma maior presença dos privados, enquanto a esquerda realçou o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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