Autarquias recebem lista com 477 imóveis públicos que podem usar para habitação ou cultura

As autarquias receberam uma lista de 477 imóveis identificados pela Estamo cuja gestão pode ser transferida para os municípios de forma a serem usados para habitação acessível, fins culturais, serviços municipais ou de saúde, foi esta sexta-feira divulgado.

Num comunicado conjunto esta sexta-feira divulgado, os ministérios das Finanças, da Economia e da Coesão Territorial e das Infraestruturas e Habitação referem que "foi enviada uma carta aos municípios com a identificação do património público imobiliário sem utilização localizado na sua circunscrição territorial sobre o qual poderão candidatar-se a gerir".

Agora, as autarquias poderão analisar os imóveis disponíveis nesta listagem e terão até ao dia 31 de dezembro "para sinalizar junto do Governo aqueles que pretendem colocar ao dispor das suas populações".

A lista identifica o património público imobiliário sem utilização na circunscrição territorial das autarquias e a que estas se poderão candidatar a gerir.

No comunicado, os três ministérios assinalam que as autarquias "poderão ainda identificar outros bens de património imobiliário público sem utilização na respetiva circunscrição territorial e solicitar a transferência da sua gestão".

A identificação destes imóveis foi feita pela Estamo, empresa pública de gestão de ativos imobiliários, que concluiu o processo de cadastro de 60.000 imóveis públicos "seis meses antes da data prevista".

"Além dos 477 imóveis agora disponibilizados, já foram mapeados os imóveis pertencentes aos institutos públicos e os que resultaram da transferência de propriedade das extintas Administrações Regionais de Saúde, num total de 80 mil", acrescentam os ministérios.

O Governo sublinha que uma das suas prioridades passa pela transferência da gestão de imóveis para os municípios, "que os poderão adequar às necessidades das populações - habitação acessível, fins culturais, serviços municipais, unidades de saúde e outros fins".

Desde 2024, refere o documento, a administração central já transferiu 95 imóveis para 64 municípios, o que corresponde a um investimento de 80 milhões de euros.