BE e PCP afirmam que demissão do Governo de Hernâni Dias era inevitável

O Bloco de Esquerda e o PCP consideraram esta terça-feira que era inevitável a demissão de Hernâni Dias das funções de secretário de Estado da Administração Local face aos casos suspeitos em que se encontra envolvido.

Estas posições foram transmitidas no parlamento pelos deputados Alfredo Maia (PCP) e Joana Mortágua (BE), em duas conferências de imprensa em que também voltaram a exigir o fim do decreto que altera os instrumentos de gestão territorial - um diploma que associaram à especulação imobiliária e a riscos de corrupção.

Através de uma nota divulgada hoje ao fim da tarde, o primeiro-ministro comunicou que aceitou o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, realçando "o desprendimento subjacente à decisão pessoal" de Hernâni Dias. Esta foi a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado e é liderado por Luís Montenegro.

Para o deputado comunista Alfredo Maia, Hernâni Dias "extraiu as consequências do caso que o envolve e que confirma a suspeita de que há algo de errado na alteração do regime jurídico dos instrumentos de gestão do território".

No entanto, na perspetiva do deputado do PCP, a demissão do secretário de Estado "não resolve o problema de fundo, que é a alteração à chamada lei dos solos".

"Há um conjunto de elementos, de circunstâncias que aparentemente colocaram o ex-secretário de Estado numa posição desconfortável. Em todo o caso, saliento que, independentemente das circunstâncias concretas de cada membro do Governo, o que para o PCP é realmente mais relevante são as políticas", frisou.

Por isso, neste caso, segundo Alfredo Maia, a responsabilidade pela vigência do diploma que causou este problema político e que "favorece a especulação imobiliária é do Governo com a cumplicidade do PS".

"Governo e PS querem uma lei para tornar mais fácil a especulação com solos rústicos, possibilitando a sua venda para construção", acrescentou.

Já a deputada bloquista Joana Mortágua considerou que a demissão de Hernâni Dias "não causou surpresa", mas frisou que "continua a precisar de explicações".

De acordo com Joana Mortágua, o caso mais complexo relaciona-se com a criação de sociedades imobiliárias na área da construção civil - duas empresas familiares "numa altura em que o secretário de Estado tinha informação privilegiada sobre um decreto que viria a ser publicado em dezembro e que permite a valorização brutal de terrenos rústicos".

"Estamos perante uma alteração à gestão territorial que permite a criação de fortunas imobiliárias, através de um processo de especulação, pela permissão de construir em terrenos onde antes não era possível. Esta suspeita de que o secretário de Estado teria criado estas duas sociedades para (no presente ou no futuro) beneficiar de uma alteração à lei que facilita a valorização dos terrenos - alteração à lei essa que ele próprio ajudou a escrever e a criar -, é uma suspeita legítima", acentuou a dirigente do Bloco de Esquerda.

Tal como o PCP, também Joana Mortágua exigiu que a chamada lei dos solos "seja muito diferente daquela que foi aprovada por PSD, PS e Chega, porque, na verdade, foram estes três partidos que chumbaram a proposta do BE para a cessação de vigência" do decreto sobre a alteração dos instrumentos de gestão territorial.

"Chamamos a atenção que esse decreto tem o potencial de criar este tipo de suspeitas, porque também tem o potencial de criar negócios e fortunas imobiliárias", acrescentou.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Numa reação escrita enviada à agência Lusa, o Livre considerou que Hernâni Dias "fez bem em demitir-se" e, na mesma linha de BE e PCP, considerou a decisão "inevitável".

"Incompreensível é que tenha demorado tanto tempo", lê-se na nota.

Na opinião do partido, as alterações ao decreto-lei sobre o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a polémica lei dos solos, "só servem para causar anomalias e prejuízos, pelo que este diploma tem de ser revogado".