BE quer que Governo extinga Conselho Consultivo da Lusa e reveja nomeação da administração

O BE pediu, esta terça-feira, ao Governo que extinga o Conselho Consultivo da Lusa, reveja o modelo de nomeação da administração, promova a elaboração de um Livro Branco sobre a agência e classifique o seu arquivo como "tesouro nacional".

Num projeto de resolução (uma iniciativa sem força de lei) entregue esta terça-feira no Parlamento, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, recomenda ao Governo que extinga o Conselho Consultivo da Lusa, responsável, entre outros, por pareceres prévios, não vinculativos, sobre as designações para o Conselho de Administração e diretor de informação, e reveja o modelo de governação da empresa, nomeadamente o processo de nomeação dos administradores.

Os bloquistas pedem que a escolha da administração siga "um modelo mais transparente, plural e independente, que integre a responsabilidade partilhada da Assembleia da República, acionista público e representantes dos trabalhadores".

O partido refere que a "atual configuração dos órgãos sociais tem sido objeto de críticas, designadamente por parte das estruturas representativas dos trabalhadores, quanto à sua capacidade de garantir independência face ao poder político e económico, sendo particularmente questionado o modelo de nomeação do Conselho de Administração e a utilidade do Conselho Consultivo".

O BE pede também que se estabeleça a audição anual na Assembleia da República do Presidente do Conselho de Administração da agência Lusa e que se assegure a representação dos trabalhadores na administração da empresa, como membros não executivos.

Fabian Figueiredo quer também que se crie um Livro Branco sobre a agência Lusa, que inclua um "diagnóstico rigoroso da sua situação económica, financeira, laboral e editorial" e também "propostas estratégicas para o seu desenvolvimento".

O partido, que recorda que já foi feito um Livro Branco sobre a RTP, define como prioritário que se procure a adequação da agência às transformações tecnológicas e "definição dos investimentos prioritários a realizar e a sua forma de execução" para "garantir uma cobertura efetiva em território nacional, reforço de meios necessários e revisão do contrato de serviço público".

O BE quer ainda que o executivo "classifique o arquivo da Lusa como tesouro nacional e garanta a sua disponibilização ao público" e "adote medidas concretas para o combate à precariedade laboral na agência Lusa, assegurando a integração de trabalhadores com vínculos precários, a revisão da tabela salarial, a valorização das carreiras e das condições de trabalho".

Para os bloquistas, a Lusa "desempenha um papel estruturante no sistema mediático português" e "num contexto de crescente concentração mediática, desinformação e fragilização do jornalismo, a existência de uma agência noticiosa forte, independente e dotada de meios adequados é essencial para a qualidade da democracia".

"Apesar da sua importância estratégica, a Lusa enfrenta problemas estruturais persistentes. Esses problemas expressam-se no modelo da governação, na nos desafios que se colocam ao serviço público ou nas condições laborais dos profissionais que o asseguram", escreve também o partido.

O Parlamento debate no próximo dia 20 de maio, em plenário, um projeto do PS para alterar o modelo de governação da Lusa, sendo que também a IL já apresentou uma iniciativa para rever os estatutos da agência, passando a escolha da administração para um novo Conselho Estratégico e de Acompanhamento.