Bloco de Esquerda considera que tudo o que se conhece do documento do Orçamento do Estado para 2026 "é mau"

O dirigente do BE Fabian Figueiredo considerou esta sexta-feira que tudo o que se conhece sobre o Orçamento do Estado para 2026 "é mau", afirmando que o Governo se comprometeu a deixar de fora da proposta alterações à lei laboral.

"Se existe conteúdo bom do Orçamento do Estado, não se conhece, tudo o que se conhece do orçamento do Estado é mau", defendeu Fabian Figueiredo, dirigente nacional e ex-líder parlamentar do BE.

O dirigente bloquista falava aos jornalistas após uma reunião com membros do Governo na Assembleia da República, na qual a coordenadora do partido e deputada única, Mariana Mortágua, participou à distância por estar numa flotilha humanitária que se dirige a Gaza.

De acordo com o antigo deputado, o Governo comprometeu-se em deixar de fora da proposta orçamental "matéria laboral", com o bloquista a defender que eventuais alterações ao Código do Trabalho devem ser discutidas no parlamento em diploma próprio.

Fabian Figueiredo considerou ainda que o primeiro orçamento do Estado entregue pelo Governo PSD/CDS-PP, no ano passado, "foi responsável por aprofundar a crise da habitação" e que o executivo, nesta matéria, "continua em negação".

"Ignora inclusivamente as recomendações da Comissão Europeia que chama a atenção para a necessidade de se tomarem medidas que funcionem para baixar o preço da habitação, nomeadamente a aplicação de tetos máximos às rendas como o BE tem defendido", lembrou, defendendo também a regulação do turismo.

Segundo o BE, defender o direito a que os cidadãos tenham direito a uma casa que consigam pagar "é de elementar sensatez, que entra pelos olhos de todas as pessoas, menos do Governo".

Também no que toca ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o BE considera que "todas as novidades que o Governo tem posto na praça pública são más e a realidade continua a confrontar os portugueses com um serviço que não responde".

O antigo deputado afirmou que o executivo minoritário de Luís Montenegro tenciona "voltar a fazer um processo apressado sobre a lei dos estrangeiros", depois do primeiro chumbo no Tribunal Constitucional.

"O que era importante é que o Governo tivesse pressa para resolver a crise da habitação e tomasse medidas que funcionam, que tivesse pressa a resolver a crise da saúde e tomasse medidas que funcionam e que tivesse pressa a resolver a falta de professores na escola pública. Essas é que são as urgências e era aqui que era importante que o Governo tivesse pressa em vez de legislar para o espetáculo, para o alarmismo social", criticou.

Sobre o contexto internacional, Fabian Figueiredo elogiou o executivo por ter condenado a Federação Russa depois do incidente em que drones russos entraram no espaço aéreo da Polónia, esperando que o Governo "tome também uma posição firme contra os ataques a barcos que estão em missões humanitárias".

O bloquista referia-se ao incidente do passado dia 09, com um barco de bandeira portuguesa, que integra uma flotilha humanitária que se dirige a Gaza, no qual está a coordenadora do partido, Mariana Mortágua, que afirmou que a embarcação foi alvo de um ataque de drones.