A edição de hoje
Governo aceita condições do PS para viabilização do documento no Parlamento. Mas socialistas preferem esperar para ver antes de tomarem uma decisão.
A revisão da lei laboral vai ficar de fora do Orçamento do Estado (OE) para 2026, em que o Executivo de Luís de Montenegro também se comprometeu a não inscrever mudanças de fundo no Serviço Nacional de Saúde. “Vamos esperar com atenção até 10 de outubro para ver se este compromisso do Governo se cumpre”, disse o deputado do PS Eurico Brilhante Dias, após a primeira reunião com a equipa de governantes que está a ouvir a oposição, no Parlamento. Está, assim, aberta a porta para que os socialistas viabilizem o documento, aceite que estão duas das principais condições que impuseram para o fazer.
“A legislação laboral, se tiver respaldo no OE, naturalmente contará com a oposição do Partido Socialista”, afirmou, na semana passada, o secretário-geral do PS. José Luís Carneiro opõe-se ainda a mexidas no quadro da Lei de Bases da Saúde, bem como a alterações na “natureza pública” da Segurança Social. Mas a divergência entre as parte parece ter ficado sanada no encontro de sexta-feira.
O ministro dos Assuntos Parlamentares fez, de resto, um balanço positivo da reunião. “Esperamos com muita convicção que a seriedade se mantenha e a lucidez democrática também e que o PS possa vir a viabilizar o OE”, referiu Carlos Abreu Amorim, que a partir de segunda-feira ouve PSD,CDS-PP, PCP, BE, JPP e PAN, depois de já ter tido contacto com Chega, Livre e IL sobre esta matéria.
SAIBA MAIS
Compra de férias
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, aprovado pelo Governo e que ainda será alvo de negociação com os parceiros sociais, muda mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho e prevê a compra de até dois dias de férias.
Aprovação mais fácil este ano
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, antecipou que a discussão sobre o próximo OE vai ser “relativamente simples”, enquanto o líder do Chega, André Ventura, considerou haver este ano “condições mais favoráveis” para chegar a consensos.
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