Bloco de Esquerda questiona Governo sobre carências nos tribunais de Vila Real

O Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre medidas urgentes a adotar para resolver as "graves patologias" identificadas nos edifícios dos tribunais da comarca de Vila Real e reforçar o número de funcionários, foi esta quinta-feira divulgado.

O deputado do BE, Fabian Figueiredo, através de uma pergunta entregue na Assembleia da República, pediu ao Ministério da Justiça uma posição sobre o "estado de degradação e falta de recursos humanos, condições de segurança e acessibilidade nos tribunais da Comarca de Vila Real".

Baseando-se no relatório anual de atividades da Comarca de Vila Real de 2025, o parlamentar disse constatar um "quadro preocupante das condições de funcionamento da administração da justiça neste distrito".

O BE disse que o quadro de funcionários de justiça é de 149 funcionários, mas adiantou que há apenas 131 nesta comarca, verificando-se "carências particularmente relevantes no núcleo de Vila Real, onde deveriam existir 75 funcionários judiciais e apenas estão em funções 60, bem como faltas adicionais em diversos núcleos, designadamente em Chaves, Alijó, Montalegre e Valpaços".

A este cenário acresce um "acentuado envelhecimento", com 27% dos funcionários com 60 ou mais anos e 25% entre os 55 e 59 anos, contrastando com uma presença residual de trabalhadores mais jovens, prevendo-se ainda a aposentação de cerca de 16 funcionários até ao final de 2026, o que, para o bloco, "agravará significativamente a já existente insuficiência de recursos humanos e coloca em risco o regular funcionamento dos serviços".

Na pergunta do BE pode ler-se que o relatório evidência "problemas estruturais graves e generalizados" em diversos núcleos da comarca, com, por exemplo, o edifício de Alijó a não ter acessibilidades adequadas para pessoas com mobilidade reduzida e a ter infiltrações generalizadas e sistema elétrico altamente instável.

Em Montalegre não há sistema automático de deteção de incêndios, no Peso da Régua não foi concluída a adaptação de espaços para arquivo e áreas de apoio, obrigando à utilização de corredores para armazenamento processual e, em Valpaços, o palácio da justiça encontra-se em estado estrutural crítico, com infiltrações generalizadas e falhas graves no sistema elétrico e condições ambientais inadequadas.

Na sede da comarca, em Vila Real, verificam-se problemas persistentes ao nível da cobertura, canalização e caixilharia, com infiltrações frequentes e degradação progressiva do edifício, afetando diretamente o funcionamento das salas de audiência.

Entre outros exemplos, é ainda referido que, em Murça e outros núcleos, persistem carências ao nível de equipamentos essenciais, designadamente sistemas de climatização e espaços adequados para funcionamento dos serviços e, em Boticas, o funcionamento do juízo encontra-se condicionado pela insuficiência de recursos humanos.

"Paralelamente, subsistem fragilidades ao nível dos equipamentos, com falta de telefones em diversas unidades, insuficiência de multifuncionais e carências ao nível dos meios técnicos essenciais ao funcionamento do sistema judicial", salientou ainda o BE.

Para quem "este conjunto de deficiências configura uma situação preocupante do serviço público de justiça no distrito de Vila Real, colocando em causa a segurança de profissionais e cidadãos, a dignidade das instituições e o acesso efetivo à justiça".

O BE quer saber que "medidas urgentes" pretende o Governo adotar para "resolver, de forma diferenciada e célere, as graves patologias identificadas em cada um dos núcleos da Comarca de Vila Real, bem como a falta de acessibilidade dos edifícios judiciais" e qual o plano para o reforço urgente dos recursos humanos, tendo em conta o risco de agravamento da situação em 2026.

A Lusa pediu uma reação ao Ministério da Justiça e aguarda resposta.