Braga arranca com Conselho Municipal de Segurança exigido por lei desde 1998

O município de Braga deu esta segunda-feira o pontapé de saída para a criação do Conselho Municipal de Segurança (CMS), um organismo que está consagrado na lei desde 1998, mas que "praticamente nunca existiu", disse o vice-presidente da Câmara.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião com as diversas entidades que vão integrar o CSM, Altino Bessa sublinhou que a existência deste conselho é uma exigência da lei.

"O CMS decorre da lei 33 de 1998. Na altura, foi constituído em 1999 e nunca mais funcionou. É muito importante para nós reativarmos um Conselho Municipal de Segurança que nunca existiu praticamente, que nunca teve reuniões, que nunca teve uma atividade efetiva, quando a própria lei exige que assim seja, e tal não aconteceu ao longo destes anos", referiu.

Altino Bessa, que detém o pelouro da Proteção Civil, considerou ser este o "momento indicado para reativar efetivamente" aquela comissão.

Sublinhou que em causa está o CMS "mais alargado, em que estão inúmeras entidades", entre IPSS, associações, juntas de freguesia, bombeiros, forças policiais e juntas de freguesia, num total de cerca de 60 elementos.

"Aquilo que se pretende com este CMS é, no fundo, valorizar aquilo que é a segurança, nas suas diversas componentes", explicou o autarca.

A comissão mais alargada reúne uma vez por ano, havendo também uma comissão mais restrita, que reúne de dois em dois meses.

Segundo Altino Bessa, os indicadores dão conta de que a segurança no concelho "está relativamente estabilizada".

"Não temos grandes problemas de segurança no concelho, embora tenhamos alguns, como as grandes cidades. Mas, de qualquer das formas, penso que os indicadores são relativamente positivos", apontou.

No entanto, o CMS pretende "reforçar todo o trabalho, toda a orgânica, toda a organização que é necessária", de forma que todos possam contribuir para "uma cidade mais segura, uma cidade mais perto dos cidadãos".

Na reunião de esta segunda-feira, foi aprovado o regulamento de funcionamento do CMS, que terá depois de passar tanto na Câmara como na Assembleia Municipal.