Câmara de Aveiro insiste que pavilhão da Universidade está ilegal

O pavilhão multiusos "Nave Caixa UA" da Universidade de Aveiro, que foi inaugurada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, em maio de 2024, está ilegal, informou a Câmara de Aveiro.

Numa nota camarária, o executivo liderado por Ribau Esteves (PSD/CDS/PPM) refere que o edifício foi "construído sem conhecimento formal nem licenciamento por parte da câmara e de outras entidades competentes, encontrando-se por isso em situação ilegal à luz do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)".

A informação surge após a Universidade de Aveiro (UA) ter vindo a público refutar uma informação prestada pelo presidente da Câmara durante uma sessão da Assembleia Municipal acerca da ilegalidade daquele edifício.

Na nota, o município esclarece que o edifício foi objeto de dois pareceres negativos do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), tendo recebido na passada sexta-feira um terceiro parecer, este favorável, mas condicionado à instalação de cadeiras elevatórias para acesso aos lugares reservados nas bancadas.

A câmara já oficiou a UA para apresentar a prova do cumprimento desta condição, de forma a poder tramitar a finalização do processo de legalização, propiciando as condições técnicas e legais para a realização de atividades públicas e que necessitam de Licença Especial de Ruído e de outras licenças e autorizações devidas.

Ainda na mesma nota, a autarquia refere que dois dias antes da inauguração da "Nave Caixa UA", prevenindo algum incómodo que pudesse surgir na praça pública, o presidente da câmara avisou o primeiro-ministro da situação ilegal do referido edifício e acrescenta que a participação do autarca na cerimónia "foi um ato de respeito e consideração pela UA e pelo primeiro-ministro de Portugal".

Questionada pela Lusa, a UA nega que o edifício esteja ilegal, alegando que o equipamento em causa não se encontra sujeito a parecer obrigatório do IPDJ, pelo facto de se estar integrado num estabelecimento de ensino.

Num esclarecimento enviado à Lusa, a UA considera ainda profundamente inadequado o tom inurbano utilizado pela Câmara, ao tornar públicas comunicações privadas, reproduzindo e-mails trocados entre entidades, sem a autorização expressa dos respetivos autores e/ou destinatários.

"Tal prática não contribui para a prossecução do interesse público, para o fortalecimento das relações institucionais, nem tão pouco para a elevação do debate público. Pelo contrário, contribui para a degradação do Estado de Direito Democrático e, bem assim, despromove a formação para a cidadania e desrespeita os valores da confiança interinstitucional", refere a UA.

A instituição reafirma ainda o seu firme compromisso com a legalidade, a transparência e a prossecução do interesse público, lamentando que "declarações públicas enviesadas possam colocar em causa o rigor técnico e a elevada responsabilidade institucional que tem orientado o projeto da Nave e todos os seus outros projetos".

O espaço que já foi utilizado para dar palco às fases finais dos campeonatos nacionais universitários tem capacidade para cerca de quatro mil pessoas e foi enquadrada no Campus de Santiago, abrangendo uma área de construção de cerca de 7.000 metros quadrados.