Câmara de Braga aprova videovigilância, CDU diz que sistema não é eficaz

A Câmara de Braga aprovou esta sexta-feira um protocolo com a PSP para implementação de um sistema de videovigilância em zonas estratégica da cidade, mas a CDU votou contra, considerando que o sistema não é eficaz para dissuadir a criminalidade.

Para o vereador comunista, Vítor Rodrigues, a medida vai apenas servir como "desculpa" para não haver mais polícias na rua.

"Implementar câmaras de videovigilância como forma de dissuasão é ilusório", referiu, sublinhando, com alguma ironia, que "qualquer bom ladrão se adaptará rapidamente" à nova realidade, nomeadamente atuando de cara tapada.

Além disso, Vítor Rodrigues lembrou que o sistema "vai vigiar também quem não devia ser vigiado".

"Os custos éticos ultrapassam os proveitos", disse ainda, vincando que a solução deveria passar pela colocação, de uma forma visível, de mais polícias na rua.

A medida foi, assim, aprovada com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e dos vereadores do PS.

Prevê a instalação, até 2028, de 133 câmaras de videovigilância em zonas estratégicas da cidade, designadamente bares da Universidade do Minho, centro histórico/pedonal e parques do Picoto, Ponte e Camélias.

Numa primeira fase, em 2026, serão instaladas 82 câmaras, num investimento estimado em 1,7 milhões de euros.

Segundo o município, esta primeira fase representa o maior investimento, tanto pelo número de câmaras a instalar como pelas necessidades de infraestrutura, nomeadamente servidores, sala de controlo e 'software' de análise.

Em 2027, serão instaladas mais 33 câmaras em locais com conduta e em 2028 as últimas 18.

Na reunião de esta sexta-feira, foi aprovado um protocolo entre a Câmara e a PSP para a instalação do sistema.

O município assegura o financiamento, aquisição, instalação e manutenção do sistema, cabendo à PSP assegurar a operação e monitorização no seu Centro de Comando e Controlo.

O sistema será objeto de parecer prévio obrigatório da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O presidente da Câmara, Ricardo Rio, disse que este protocolo é apenas "o primeiro passo", seguindo-se o lançamento do concurso público.

Sobre o facto de o protocolo ser aprovado na última reunião do atual executivo e em vésperas de eleições, Rio disse que o processo já se "arrasta" há mais de um ano, com reuniões com a PSP, só agora se tendo chegado a um entendimento.

Para a câmara, o sistema de videovigilância visa reforçar a proteção de pessoas e bens, prevenir e reduzir a criminalidade em locais de maior risco, apoiar a atuação policial permitindo-lhe uma resposta mais célere e eficaz, e contribuir para a preservação do património histórico e cultural e para a proteção dos espaços de lazer.