Câmara de Lisboa faz vistoria ao duplex de Montenegro

Uma equipa da Câmara Municipal de Lisboa fez uma vistoria ao duplex de Montenegro esta segunda-feira, pelas 12h00. O procedimento, que durou cerca de 50 minutos, procurou perceber se estava tudo dentro dos parâmetros legais nas obras de junção dos dois apartamentos.

No início deste mês, foi revelado que Luís Montenegro omitiu à Câmara de Lisboa as obras de junção dos dois apartamentos da família em Lisboa com vista a transformar dois T1 num T2 duplex. Apenas depois da informação ter vindo a público, o filho mais novo do Primeiro-ministro comunicou à autarquia sobre as obras, quase dois meses depois do início da construção, violando o artigo que estipula a informação do início dos trabalhos até cinco dias antes destas começarem.

O Primeiro-ministro tem estado envolvido em várias polémicas, nomeadamente relacionadas com a empresa da sua família, Spinumviva. Luís Montenegro é suspeito de ter usado a empresa de compra e venda de imóveis, para obter vantagens fiscais e está a ser investigado pelo Ministério Público (MP).

A suspeita de fraude estará relacionada com a alegada transferência de clientes da SP&M - Sociedade de Advogados, da qual Montenegro foi sócio, para a Spinumviva, a fim de obter uma eventual vantagem fiscal.

O procurador-geral da República Amadeu Guerra abriu uma averiguação preventiva à Spinumviva na semana passada e afirma que o MP recebeu três queixas relativas a empresa. A Ordem dos Advogados também abriu um processo para averiguar a eventual prática de procuradoria ilícita pela empresa da família de Luís Montenegro.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros, em novembro passado, uma alteração da lei dos solos que permite reclassificar os solos rústicos em solos urbanos. Montenegro é um dos subscritores do decreto-lei n.º 117/2024, publicado em ‘Diário da República’, que consagra a alteração da lei dos solos.

Com a Spinumviva a dedicar-se à compra e venda de imóveis, devido à alteração da lei dos solos, o Primeiro-ministro está numa situação de potencial conflito de interesses entre o cargo que exerce e os negócios da empresa da mulher e dos filhos.

A situação levou a uma crise política, pelo que o Primeiro-ministro viu o Executivo demitido após o chumbo da moção de confiança. Marcelo Rebelo de Sousa marcou eleições legislativas antecipadas para 18 de maio.