Câmara de Lisboa insta Governo a criar salas de visitação para vítimas de violência doméstica

A Câmara de Lisboa decidiu esta quarta-feira pedir ao Governo a criação de salas de visitação para apoio a vítimas em contexto de violência doméstica e de género, disponibilizando espaços descaracterizados em locais seguros que permitam a visita supervisionada.

Por iniciativa da vereação do Livre, que foi consensualizada com a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), a moção pela criação de salas de visitação foi aprovada pelo executivo municipal, em reunião privada, com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes, designadamente a liderança PSD/CDS-PP, PS, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e BE, informou à Lusa fonte do município.

"Em contextos de violência doméstica, as mulheres e crianças vivenciam situações de acrescida vulnerabilidade, em particular em situações de acolhimento ou autonomização que determinem o fim da relação de intimidade", refere a moção, indicando que uma separação acarreta um grau de risco acrescido para a segurança das vítimas, podendo potenciar a escalada da violência e a ocorrência de feminicídio.

A este propósito, a moção destaca os dados estatísticos disponibilizados pelo Portal da Violência Doméstica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), que evidenciam que, entre abril e junho de 2024, "foram acolhidas na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica 1.419 pessoas, sendo 49,54% mulheres, 48,8% crianças e 1,6% homens".

Nesse mesmo período, foram aplicadas 1.134 medidas de coação de afastamento a agressores pelo crime de violência doméstica e integradas 2.631 pessoas em programas para agressores, segundo dados da CIG, citados na moção, destacando ainda que no 2.º trimestre de 2024 se registaram três vítimas (duas mulheres e um homem) de homicídio voluntário em contexto de violência doméstica e no 1.º trimestre de 2024 ocorreram nove homicídios (oito mulheres e um homem).

"Face a estes dados estatísticos, é essencial criar salas de visitação, isto é, espaços descaracterizados em locais seguros que permitam a visita supervisionada de pais às crianças em ambiente neutro, reduzindo de forma substancial os riscos à vítima", defende a moção subscrita pelo Livre e pela vereadora Sofia Athayde.

Essas salas de visitação não devem estar sob a alçada de organizações ou instituições de apoio à vítima, como a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, para "não pôr em risco a segurança dos seus profissionais qualificados, bem como das vítimas a ser acompanhadas, impedindo que se tornem alvo dos agressores", refere a moção.

Para a Câmara de Lisboa, as salas de visitação podem constituir-se como "projetos que envolvem um trabalho colaborativo entre tribunais, forças de segurança e instituições especializadas de apoio à vítima", sem descurar a necessidade de técnicos qualificados com formação específica em violência doméstica e violência contra a mulher.

Neste sentido, o executivo municipal insta o Governo a criar salas de visitação, nos municípios, para que possam ser postas ao serviço das entidades envolvidas nestes processos, bem como de vítimas de violência doméstica e de violência de género.

De acordo com a moção, a cidade de Lisboa já dispõe de uma resposta social tipificada de Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP), que tem como uma das modalidades possíveis o Ponto de Encontro Familiar (PEF), mas este tipo de intervenção especializada apresenta "listas de espera com tempo superior a 12 meses".

Por isso, a Câmara de Lisboa quer ainda que o Governo reforce a capacidade dos centros CAFAP já existentes e que aumente a formação técnica dos seus profissionais, em áreas específicas, como o caso da violência doméstica.