Câmara de Lisboa tem 642 processos de ocupação abusiva de casas municipais por resolver

O vereador da Habitação da Câmara de Lisboa disse esta terça-feira que a autarquia tem 642 processos de ocupação abusiva de habitações municipais por resolver de um total de 1.003 identificados, dos quais 548 estão em fase final de análise.

Vasco Moreira Rato (independente, indicado pelo PSD) respondia a questões da IL na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) sobre ocupações ilegais de casas municipais, indicando que o executivo camarário liderado por Carlos Moedas (PSD) "herdou", quando assumiu funções em 2021, 1.003 situações deste tipo.

"Neste momento, dos 642 processos por resolver, 548 estão na fase final de análise", revelou o vereador, detalhando que "foi possível notificar, desde que a deliberação [855/CM/2022] está em vigor, 978 famílias", havendo um "número residual de 25 que por razões diversas não foi possível notificar" e que "361 processos estão concluídos, com o resultado de 204 contratos assinados e 157 desocupações".

A Deliberação 855/CM/2022 da Câmara Municipal de Lisboa, subscrita pela ex-vereadora Filipa Roseta (PSD), define o programa extraordinário para a regularização de ocupações ilegais ou não autorizadas de habitações municipais que tenham ocorrido até 01 outubro de 2021.

"No que diz respeito às ocupações que são detetadas esta terça-feira, as indicações que os serviços têm, que a Gebalis tem, é para desocupação imediata, naturalmente com todos os cuidados que seja preciso ter a cada momento, nomeadamente do ponto de vista social, de vulnerabilidade das famílias", realçou Vasco Moreira Rato.

Já questionado pelo PSD sobre calendário para entrega de habitação municipal, o vereador adiantou que está a ser dada prioridade à construção e realojamento dos moradores, para depois fazer a demolição de construir mais fogos municipais no terreno que fica livre.

Em relação à Vila Dias, na freguesia do Beato, Moreira Rato indicou que os 72 novos fogos que vão ali ser construídos estão em fase de montagem de estaleiro, tendo depois dois anos para a execução da obra.

Depois da empreitada concluída, os habitantes serão realojados, passando-se a seguir à reabilitação dos 70 fogos atualmente existentes.

O autarca salientou que estas "operações de realojamento resultam da necessidade de dar às pessoas melhores condições de habitabilidade".

No caso do Bairro da Boavista, na freguesia de Benfica, de um total de 510 fogos que foram identificados para demolir, 350 estão já demolidos e há 160 ainda por demolir, dos quais 70 têm a empreitada em preparação e outros 90 aguardam a desocupação que, por sua vez, espera pela construção dos novos fogos, detalhou o vereador.

Do total de 412 novos fogos a construir, 186 estão construídos e há 226 ainda por construir, sendo que 90 terão o procedimento de empreitada lançado no terceiro trimestre deste ano, esperando-se a conclusão no final de 2029, acrescentou.

Já no Bairro Padre Cruz, na freguesia de Carnide, está em causa a demolição de 917 fogos, dos quais 450 já demolidos, estando atualmente seis em demolição. Dos 664 a construir, estão 138 construídos, 20 em construção e 98 em fase de adjudicação.

Antes da reunião desta terça-feira da AML, que contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Carlos Moedas, apenas na parte do balanço do trabalho do seu executivo nos últimos dois meses, a ex-presidente da AML (2021-2025), Rosário Farmhouse, foi homenageada com a inclusão da sua fotografia na galeria dos presidentes.