A edição de hoje
Recomendação do PS foi rejeitada com votos contra de PSD, IL, CDS-PP e Chega.
O PS na Assembleia Municipal de Lisboa defendeu esta terça-feira mais recurso ao direito de preferência da câmara em imóveis que se podem destinar a habitação, numa recomendação rejeitada pela direita, acusando os socialistas de não o terem feito quando governaram.
Em reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), o socialista Jorge Marques considerou que a habitação "se tornou a grande questão urbana, social e até moral" da cidade, apontando que o município tem instrumentos para fazer face ao problema, sendo um deles o exercício do direito legal de preferência, que garante prioridade na compra de um imóvel.
"A cidade precisa de saber olhar para os seus edifícios, para as muitas casas vazias numa cidade cheia de gente sem casa", vincou, salientando que, apesar de este instrumento não resolver todos os problemas da habitação, ajudaria a "mudar a posição do município, de espetador para interveniente".
No debate sobre a recomendação - rejeitada com votos contra de PSD, IL, CDS-PP e Chega - o social-democrata João Carvalhosa recordou que, nos 14 anos em que o PS esteve na governação do município, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) recorreu apenas três vezes a este instrumento, das quais "não resultou uma única habitação", enquanto o anterior executivo, já liderado por Carlos Moedas (PSD), aprovou um direito de preferência que vai gerar habitação na Praça José Fontana.
Também Francisco Camacho (CDS-PP) questionou "onde é que esteve o PS quando governava a câmara municipal a respeito do exercício do direito de preferência", numa altura em que os preços já subiam, acusando os socialistas de usar o problema da habitação como exercício de oposição.
Pela IL, Nuno Moller defendeu que "Lisboa não precisa de uma câmara que queira substituir-se ao mercado", mas sim que cumpra as suas funções, no que diz respeito ao licenciamento, à mobilização de património devoluto ou à promoção da reabilitação.
Apesar de votar favoravelmente, também o PCP acusou o PS de ter deixado "muito a desejar" em políticas para a habitação, preferindo "dar benefícios e incentivos a promotores imobiliários e investidores privados".
A crise habitacional foi também um dos temas abordados na declaração política do BE, com o deputado Rodrigo Machado a dar como exemplo o Quartel da Graça, na freguesia de São Vicente, que "tem todas as condições" para ser colocado ao serviço da população, mas vai ser um hotel, que já devia estar concluído, segundo os prazos previstos no contrato entre a cadeia hoteleira Sana e o Estado.
"Precisamos todos de saber se o Sana pagou ou não pagou o que deve ao Estado desde 2024, porque se não cumpre o contrato, se não paga a renda, o quartel deve passar para esfera do Estado", defendeu.
Também o PAN apresentou uma moção pelo direito social fundamental à habitação, parcialmente aprovada no que diz respeito à aceleração da execução das políticas públicas e mobilização do património municipal devoluto.
Já o PCP trouxe o tema do fim dos "esgotos a céu aberto" em bairros municipais da Ajuda e Olivais, com base numa recomendação aprovada com a abstenção de PSD e CDS-PP, apontando a falta de manutenção adequada e atrasos em intervenções "há muito identificadas como necessárias".
Para a comunista Sofia Lisboa, "as pessoas que vivem nos bairros municipais parecem não ser merecedoras das mesmas condições de vida" face aos restantes lisboetas, apontando que a questão dos esgotos é apenas um dos problemas, destacando ainda a questão dos elevadores há muito avariados.
Jorge Marques, do PS, considerou que esta situação envergonha a cidade e que "absolutamente ninguém deve ser obrigado a viver junto a esgoto a céu aberto".
Em representação da CML, a vereadora Joana Baptista (independente, indicada pelo PSD), defendeu que "falar em esgotos a céu aberto é uma afirmação muito excessiva", explicando que são obstruções em redes de saneamento, "muitas vezes de resolução complexa", vincando que "todos têm voz nesta cidade".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Boa Tarde
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.