Câmara de Loures suspende demolições de casas no Talude Militar

As demolições de casas autoconstruídas no Bairro do Talude Militar estão, esta terça-feira, "suspensas enquanto se analisa" um despacho judicial, indicou fonte da Câmara de Loures, referindo que de manhã algumas casas "foram abaixo".

A informação foi dada à agência Lusa pelas 10h50 e a suspensão das demolições foi confirmada pelo movimento Vida Justa, que tem estado a acompanhar os moradores.

Em declarações à Lusa, um elemento do movimento e deputado municipal no terreno disse que as demolições foram retomadas "às 08h00 e foram demolidas pelo menos quatro casas", tendo entretanto as máquinas parado.

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decretou, num despacho de segunda-feira à noite, que a Câmara Municipal de Loures fica "impedida de executar o ato de demolição" de habitações no Bairro do Talude Militar.

O tribunal aceitou "provisoriamente a providência cautelar de suspensão da eficácia de ato administrativo" -- ou seja, de demolições de habitações -- interposta por uma advogada, em representação de 14 moradores do bairro, no distrito de Lisboa.

No despacho é determinado ainda que "a entidade requerida [a Câmara Municipal de Loures] [fica] impedida de executar o ato de demolição, devendo abster-se de qualquer conduta que coloque em causa e/ou contrarie o ora determinado".

O tribunal considera "verificada a situação de especial urgência", decretando a notificação da sua decisão "de imediato e da forma mais expedita".

A autarquia de Loures iniciou na segunda-feira uma operação de demolição de 64 habitações precárias autoconstruídas no Talude Militar, onde vivem 161 pessoas. Segundo o município, neste primeiro dia foram demolidas 51 casas.