CAMARATE LEVA FINANÇAS A INVESTIGAR FUNDO MILITAR

As famílias das vítimas, representadas por Ricardo Sá Fernandes, consideram poder haver ligações entre o Fundo e a morte de Adelino Amaro da Costa e Sá Carneiro.

A investigação está a ser efectivada por uma equipa de três técnicos do Ministério das Finanças, nomeados pela ministra Manuela Ferreira Leite, na sequência do despacho de Portas. O ministro tomou esta decisão depois de uma solicitação nesse sentido do deputado do CDS/PP Nuno Melo, presidente da VII Comissão Eventual de Inquérito ao Caso Camarate, da Assembleia da República, que tem investigado a morte de Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, em Dezembro de 1980, tal como o Correio da Manhã ontem noticiou.

Na altura, Sá Carneiro era primeiro-ministro e Amaro da Costa ministro da Defesa e as famílias das vítimas têm rejeitado as conclusões da justiça portuguesa, segundo as quais a queda do avião Cessna que provocou a morte dos dois governantes teve por base problemas técnicos e a incúria do piloto - a conclusão da Comissão Técnica nomeada pelo Governo.

Bem pelo contrário, as famílias das vítimas têm defendido e mantêm a tese de atentado e tem havido declarações que associam o Fundo de Defesa do Ultramar à morte de Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, mais concretamente em relação a este último governante, que na altura da morte era ministro da Defesa.

Nuno Melo adianta que o Fundo era um “verdadeiro ‘saco azul’ para corresponder a necessidades da Guerra do Ultramar, mas que devia ter sido extinto com o 25 de Abril e com o fim do conflito”.

No entanto, explica Nuno Melo, “assim não aconteceu e o Fundo manteve-se activo”. O deputado popular reporta-se ao Fundo, citando Sá Fernandes: “Havia uma conta à ordem com um milhão de contos”. Nuno Melo diz que “houve tentativas para conhecermos o que era esse fundo e do que constava, mas nunca tivemos qualquer resultado concreto junto de entidades bancárias”, muito menos junto do Ministério da Defesa, uma vez que os documentos tinham um carácter “reservado”.

O acesso agora permitido por Paulo Portas e Manuela Ferreira Leite vai permitir vistoriar a documentação existente no Arquivo do Ministério da Defesa Nacional referente ao Fundo, quem o controlava e que movimentos foram feitos já durante o conturbado período pós-25 de Abril e ver também que haverá alguma coisa associada à morte de Adelino Amaro da Costa e Sá Carneiro. Nuno Melo acredita que a vistoria “estará pronta em Março ou Abril”, segundo os técnicos, se bem que sejam “milhares de páginas de documentos”.

A questão não deixa de estar associada à detenção em França de Lee Rodrigues - que uma testemunha diz ter sido quem colocou a bomba no Cessna - e há a intenção de a Comissão se deslocar àquele país para ouvir o indivíduo.

OS DINHEIROS DA GUERRA

O Fundo de Defesa do Ultramar foi criado no sentido de constituir uma base financeira para suportar gastos extraordinários consequentes do conflito. Esta espécie de “saco azul”, como admite o agora general Almeida Bruno foi usado, por exemplo, para suportar parte da operação “Mar Verde”, uma acção irregular contra a Guiné-Conakry em 1970, inserida na estratégia de combate ao PAIGC. Almeida Bruno, lcna altura ajudante de campo de Spínola, lembra-se de ouvir falar no “recurso ao Fundo para suportar” a compra de algumas armas. “Eram despesas que não podiam ser incluídas no Orçamento de Estado”. Após o 25 de Abril o Fundo foi, no entanto, mantido, embora tivesse já desaparecido o objecto para que tinha sido criado. O general Loureiro dos Santos, que em 1977 era vice-chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, diz que em termos institucionais o “Fundo estava na dependência do Presidente da República e chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas” - Costa Gomes, já entretanto falecido, e Ramalho Eanes - mas “não me lembro de alguma vez se ter falado sequer na aplicação dos dinheiros do Fundo”. Parte das decisões eram também tomadas no âmbito do Conselho da Revolução, mas o então capitão e conselheiro Marques Júnior - agora deputado do PS - também não se recorda de qualquer conversa sobre o Fundo ou sobre a aplicação dos seus dinheiros. A capacidade de decisão só passou para o ministro da Defesa em 1982, com Freitas do Amaral, para cuja dependência a gestão do Fundo veio entretanto a passar.

O antigo primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro, a sua companheira, Snu Abecassis, o dirigente do CDS e ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa e a sua mulher, António Patrício Gouveia, do gabinete de Sá Carneiro, e dois pilotos, morreram no dia 4 de Dezembro de 1980, em acidente de aviação, que ficou conhecido como o acidente de Camarate, devido ao avião ter caído, no Bairro das Fontainhas, nesta localidade próxima de Lisboa. O acidente teve lugar ao fim do dia, pouco depois de um avião Cessna ter descolado do aeroporto da Portela, tendo como destino o aeroporto do Porto. Nesse mesmo dia, 4 de Dezembro, cumpria-se a última jornada de campanha eleitoral para as eleições presidencias e o antigo primeiro-ministro deslocava-se para o Porto para um comício com o general Soares Carneiro. Essas presidenciais punham frente-a-frente Soares Carneiro e Ramalho Eanes, que era dado como vencedor, como se veio, de facto, a verificar. Sá Carneiro e os acompanhantes saíram à pressa de Lisboa e o antigo primeiro-ministro fazia uma última tentativa para impedir a vitória de Eanes. Um Governo, uma maioria, um presidente era o ‘slogan’ do fundador do PPD/PSD.

O avião despenhou-se pouco tempo depois de ter descolado da Portela e as causas do acidente nunca foram determinadas. A queda do Cessna continua até hoje, 23 anos depois, envolta numa enorme polémica, ou seja, as opiniões dividem-se entre os que defendem que foi atentado e os que asseguram que foi acidente. Camarate deu-se dois dias antes das eleições presidenciais que submeteram a votos dois candidatos: Soares Carneiro, apoiado pela Aliança Democrática e Ramalho Eanes, apoiado pelo Partido Socialista. A seguir ao acidente verificou-se outra polémica:o facto do funeral do antigo primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro, e um dos fundadores do PPD/PSD se ter realizado ao sábado, o dia de reflexão, e com o cortejo fúnebre transmitido pela única estação televisiva na época, a RTP, levou os apoiantes de Ramalho Eanes a acusar os adversários de “aproveitamento político” da morte de Sá Carneiro. Por outro lado, os apoiantes de Soares Carneiro consideraram “normal” prestar uma última homenagem ao primeiro-ministro da altura. Na Assembleia da República já oito Comissões Parlamentares de Inquérito se ocuparam de Camarate, apesar do processo ter prescrito em 1995.