Carneiro propõe Simplex para empresas e estratégia para habitação em dez anos

O secretário-geral do PS propôs este domingo um programa de simplificação administrativa para reduzir custos de contexto das empresas e uma estratégia nacional que garanta, em dez anos, acesso universal a "habitação condigna".

Na intervenção de encerramento do 25.º Congresso do PS, em Viseu, José Luís Carneiro avançou com algumas das propostas que tem para o país, defendendo que "o Governo não está a trabalhar bem" e "os portugueses sabem-no".

A nível económico, Carneiro defendeu "um modelo de desenvolvimento que combine o crescimento económico com justiça social", insistindo na "aceleração do aumento do salário mínimo", no "aumento sustentado dos salários" e incentivos às empresas que apostem na qualificação.

"O nosso entendimento é de que as empresas recebam incentivos equivalentes às receitas de impostos adicionais obtidas pelo Estado por via do aumento real dos salários", afirmou.

Contudo, tendo em vista o objetivo de "capacitar o tecido empresarial para criar mais e melhor emprego, são importantes medidas adicionais", com José Luís Carneiro a propor a criação de um "programa de racionalização de taxas e simplificação administrativa, visando reduzir os custos de contexto das empresas".

No âmbito empresarial, Carneiro propôs também "um programa de apoio à qualificação, dinamização e modernização do pequeno comércio, com apoios majorados para municípios do interior", e uma redução fiscal "mais incentivadora do investimento empresarial no reforço e qualificação das PME, que representam mais de 96% das empresas portuguesas, na área da inovação, incorporação tecnológica e da valorização salarial".

O socialista avançou ainda com a proposta de criação de "Pactos Estratégicos para a Competitividade Empresarial", com o objetivo de "promover a capitalização das empresas, a incorporação tecnológica e o conhecimento científico no processo produtivo e a sua internacionalização".

José Luís Carneiro traçou também uma "meta clara": até 2035, Portugal deve convergir com a média salarial europeia e investir 3% do PIB em investigação e desenvolvimento.

Na habitação, que nas palavras do líder do PS é "um direito e não um privilégio", o partido defende uma estratégia nacional que garanta, no prazo de dez anos, acesso universal a "habitação condigna".

"Para isso, queremos aumentar significativamente o parque público de habitação acessível, propor isenções de IRS e IRC para contratos com rendas acessíveis e garantir que 20% das rendas acessíveis fiquem abaixo da mediana do mercado", acrescentou.

Carneiro propôs ainda que a alienação de imóveis destinados a alojamento permanente seja isentada de imposto sobre as mais-valias.

"É necessário mobilizar as autarquias, os meios financeiros do Estado, as cooperativas e os agentes privados para este verdadeiro objetivo nacional, que temos de assumir como tal", apelou.

O líder do PS propôs ainda "acabar com a pobreza infantil até 2035", em linha com o objetivo da Estratégia Europeia Anti-Pobreza e um programa intitulado "Autonomia Jovem", que combine "habitação acessível, emprego qualificado e formação contínua".

Na saúde, os socialistas defendem "uma unidade de coordenação e gestão da emergência pré-hospitalar e um forte investimento nos cuidados domiciliários", propondo que "os cuidados primários assumam que são o coração do SNS".

Além da simplificação de processos nas empresas, Carneiro quer uma "nova geração de Simplex-IA", recorrendo à inteligência artificial para "eliminar a burocracia rotineira, e implementar um modelo de atendimento integrado", de forma a responder aos cidadãos que tentam aceder a serviços públicos.

Carneiro não esqueceu a imigração, defendendo que Portugal deve "continuar a ser um país que compatibiliza migrações seguras e reguladas com acolhimento e boa integração".

Na Justiça, defendeu a redução de "atrasos processuais, particularmente nos tribunais administrativos e fiscais" e comprometeu-se a apresentar uma proposta de reforma do setor até ao final de maio.

O socialista propôs ainda um "Pacto Verde para Portugal", que compatibilize as metas ambientais com a competitividade económica, visando reduzir a dependência energética do país e manifestou preocupação com a pobreza energética, ambicionando a reabilitação de 80% de habitações vulneráveis em dez anos.