Casa para Viver qualifica de "irresponsáveis" novas medidas do Governo para habitação

A plataforma Casa para Viver qualifica de "irresponsáveis" as novas medidas para responder à crise na habitação anunciadas pelo Governo na quinta-feira, apelando à adesão ao protesto na rua que convocou para dia 21.

Em comunicado, a plataforma -- que reúne dezenas de associações e coletivos em defesa do direito à habitação -- considera que as medidas para "facilitar os despejos" anunciadas pelo Governo "punem quem mais sofre com a crise de habitação".

O Conselho de Ministros de quinta-feira aprovou um conjunto de alterações às leis do arrendamento com vista a contornar o impasse na resolução de heranças indivisas e a tornar mais céleres os despejos.

No final da reunião do Governo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garantiu maior celeridade judicial em caso de incumprimento por parte dos inquilinos.

Manifestando "estupefação" em nome da Casa para Viver, a economista social Rita Silva considera que o Governo "vai agravando a política da habitação em nome de resolver a crise da habitação", assinalando "o oximoro" que é tentar resolver o problema decidindo agilizar os despejos.

"É completamente surreal", desabafa, retorquindo que "este Governo é que precisa ser despejado."

"Estamos neste momento já no nível do surrealismo. É como dizer que as rendas moderadas são de 2.300 euros e vamos dar um subsídio público aos proprietários que promovam rendas até esse valor e que vai causar rombos nos cofres do Estado na ordem dos 300 a 400 milhões de euros por ano, não é?", compara, recordando outra medida polémica do Governo.

O Governo fez acompanhar a decisão de flexibilizar os despejos de garantias de apoio aos mais vulneráveis, assinalando que "a função de solidariedade deve ser desempenhada pelo Estado", designadamente através do lançamento de um fundo de emergência habitacional.

Mas, Rita Silva, que diz andar "nisto há muitos anos", o que vê do Governo é uma tentativa de "passar a responsabilidade" para quem não consegue pagar a renda de casa, em vez de "assumir a responsabilidade que tem na crise da habitação".

Além disso, "não há apoios sociais suficientes para quem está a perder a casa e não consegue encontrar nenhuma solução no mercado, nem consegue encontrar nenhuma solução da parte do Estado", acrescenta.

Ainda segundo a investigadora e ativista, o retrato do que tem visto no terreno são "vítimas de violência doméstica [que] não têm nem casas-abrigo suficientes para estarem; pessoas, mulheres com crianças, que estão a perder a casa e que não têm sítio para onde ir, não têm sequer pensões suficientes para serem alojadas; pessoas que estão acamadas em hospitais e que não recebem alta porque não têm sítio para onde ir e que continuam a ocupar camas nos hospitais".

As soluções defendidas pelos coletivos que fazem parte da Casa para Viver para resolver a crise habitacional são outras: regular as rendas, controlar a especulação, diminuir o alojamento turístico, colocar as casas que estão vazias e sem uso no arrendamento.

Onze cidades do país já aderiram ao apelo da plataforma para se manifestarem no dia 21: Aveiro, Barreiro, Braga, Coimbra, Covilhã, Lagos, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto e Viseu.

O manifesto "Já não dá! Voltamos à rua por Casa para Viver!" já foi subscrito por "uma centena de organizações", ainda de acordo com Rita Silva.

"Sabemos que tem havido várias manifestações e que as pessoas andam sobrecarregadas [...], mas esperamos que as pessoas venham para a rua em força, que mostrem ao Governo que não são parvas", salienta.

Admitindo que vai ser preciso "ir para a rua muitas vezes" e que a política em curso "vai ser difícil de reverter", Rita Silva pede à população para "não perder o ânimo, continuar a ir para a rua, porque é preciso desgastar este Governo".