Centenas de vistos gold vão processar o Estado devido à nova lei da nacionalidade

Mais de 500 cidadãos estrangeiros detentores de vistos gold querem avançar com um processo coletivo contra o Estado devido à promulgação da nova lei da nacionalidade pelo Presidente da República, avançou o ‘Expresso’.

Em causa está o aumento do tempo necessário para obter a nacionalidade portuguesa. Um estrangeiro que, até este mês pretendesse pedir a nacionalidade portuguesa tinha de contar cinco anos de residência. Com a nova lei da nacionalidade o prazo mínimo passou para 10 anos. Ou seja, o dobro, face a lei que estava em vigor.

No caso de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de Estados-membros da União Europeia, o tempo passou de cinco para sete anos. 

Do grupo de queixosos destacam-se investidores norte-americanos, mas há cidadãos de várias nacionalidades. “Vamos esgotar o si stema jurídico português e depois avaliar que vias legais há a nível europeu”, disse uma fonte não identificada citada pelo jornal.

Estes mais de 500 cidadãos são representados por vários escritórios de advogados que, para já, aconselham a esperar pela regulamentação final. Os visados ponderam ainda criar uma associação.