Centeno está disposto a pedir demissão se for arguido

O ministro das Finanças está disposto a pedir a demissão se for constituído arguido no caso dos bilhetes do Benfica e da isenção de IMI concedida a uma empresa dos filhos de Luís Filipe Vieira, e que motivaram as buscas realizadas sexta-feira nas Finanças pela 9ª secção do DIAP.

O CM sabe que este tema já foi discutido entre Mário Centeno e o primeiro-ministro, António Costa, com o responsável das Finanças a mostrar a sua intenção de colocar o lugar à disposição caso o Ministério Público avance para a sua constituição enquanto arguido pela prática do crime de "recebimento indevido de vantagem". Trata-se do mesmo tipo de ilícito pelo qual foram constituídos arguidos os ex-secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (Rocha Andrade), da Indústria (João Vasconcelos) e da Internacionalização (Jorge Oliveira), quando aceitaram o convite da Galp Energia, para verem um jogo da Seleção Nacional de futebol durante o Europeu de 2016 em França.

Recorde-se que aqueles governantes apresentaram o seu pedido de demissão antes mesmo de saberem que iriam ser ouvidos na 9ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa (o mesmo departamento que investiga Centeno) como arguidos.

O CM confrontou o Ministério das Finanças com a intenção manifestada por Centeno a António Costa de se demitir, mas fonte oficial não quis fazer qualquer tipo de comentário, alegando o segredo de justiça. Entretanto, confrontado com a polémica, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse no domingo que "não existe problema nenhum", e que o atual Governo se rege pelo cumprimento escrupuloso das regras democráticas.

Isenção valeu 18 mil euros de IMI    

A isenção decidida pela Assembleia Municipal da Câmara de Lisboa e comunicada à Autoridade Tributária a 24 de março de 2017, relativamente ao imóvel sito na rua do Sol a Santa Catarina, em Lisboa, fez com que a empresa dos filhos de Luís Filipe Vieira, a Realitatis - Investimentos Imobiliários SA, poupassem 18 118 euros.

A isenção era devida de acordo com o artigo 71 , nº 7 do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) e estava atrasada em virtude de terem sido acumulados vários pedidos nos serviços financeiros da Câmara Municipal de Lisboa.

PORMENORES

Emails apreendidos

Foram apreendidos diversos emails de Mário Centeno e de outros colaboradores próximos no Ministério das Finanças.

Ainda sem arguidos

A PGR confirmou a existência de um inquérito que "ainda não tem arguidos constituídos e se encontra em segredo de Justiça".

Isenção e pedido

O pedido de bilhetes para o jogo Benfica x FC Porto, que se realizou a 1 de abril de 2017, terá sido na mesma altura da isenção de IMI à empresa Realitatis, dos filhos de Vieira, a 24 de março de 2017.