A edição de hoje
Buscas ao gabinete do ministro das Finanças foram justificadas com este crime.
3 - centeno
Os mandados de busca que os inspetores da PJ e magistrados do Ministério Público exibiram para fazer buscas no gabinete do ministro Mário Centeno explicitavam que o titular da pasta das Finanças está a ser investigado por recebimento indevido de vantagem, avança este domingo o Expresso.
Trata-se do mesmo crime que levou os secretários de Estado que viajaram para o campeonato da Europa de França a convite da Galp a serem constituídos arguidos.
No caso de Centeno, a investigação pretende verificar o nexo de casualidade entre o pedido de bilhetes para o Benfica que o ministro pediu para si e para o seu filho e uma isenção de IMI que foi concedida a um dos filhos de Luís Filipe Vieira, presidente do clube.
O CM apurou que, durante as buscas, foram analisados os emails de Mário Centeno.
O crime de recebimento indevido de vantagem estipula que "o funcionário que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias"
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