Aprovado programa do novo Governo regional dos Açores

O Programa do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) foi esta sexta-feira aprovado na Assembleia Legislativa Regional com votos a favor dos partidos que integram o executivo, as abstenções de Chega, PAN e IL, e contra de PS e BE.

O documento, que foi discutido entre quarta-feira e esta sexta-feira, foi votado favoravelmente pelos deputados dos três partidos que formam o executivo (23 do PSD, dois do CDS e um do PPM), com a abstenção dos cinco eleitos do Chega, um do PAN e um do IL.

O PS e o BE anunciaram previamente que iriam votar contra o documento, ao passo que a IL e o PAN disseram querer primeiro avaliar o conteúdo do programa, para só depois tomarem uma posição.

Os 23 deputados do PS e o eleito do BE votaram contra o documento de José Manuel Bolieiro.

Chega

O Chega/Açores justificou a abstenção na votação do Programa com a necessidade de estabilidade política no arquipélago.

"O nosso voto será no sentido da estabilidade e também da vontade do povo que pretende, com alguma fé, que possamos ser um instrumento da esperança no futuro", disse o deputado José Pacheco.

Caso os cinco deputados do Chega também votassem contra, haveria uma maioria absoluta (29 mandatos), suficiente para chumbar o documento, o que implicaria a demissão do executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.

Inicialmente, o Chega, a terceira força política mais votada nos Açores, fez depender o sentido de voto da entrada do partido no executivo, exigência que não se concretizou. Entretanto, passou a admitir um entendimento com o PSD, o maior partido da coligação.

"Tal como provamos em 2020, sempre estivemos e estaremos abertos ao diálogo, à conversação e consequente negociação. Para nós, os Açores são mais importantes do que qualquer vaidade pessoal ou partidária", acrescentou.

E prosseguiu: "Se tivermos de fazer alguma cedência, que não coloque em causa os nossos princípios e os compromissos assumidos com os nossos eleitores, estamos prontos para dar este passo em frente a favor da nossa terra. Mas fazemos um aviso à navegação: não nos enganem, porque vão se enganar a vós próprios. Não iremos repetir os erros do passado".

O deputado referiu que, esta semana, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, "com toda a humildade democrática, mostrou abertura ao diálogo para que haja um entendimento político favorável ao progresso dos Açores".

"Um entendimento que não seja apenas um conjunto de palavras bonitas, mas sim um compromisso tendo por base ações e metas", acrescentou.

"O senhor presidente do Governo Regional admitiu a sua disponibilidade para que, através dos instrumentos políticos, legislativos e orçamentais, disponíveis na ação governativa, haver um entendimento com o Chega, aliás plurianual, no que diz respeito às orientações a médio prazo, que passa por uma negociação anual para cada plano e orçamento", explicou.

José Pacheco admitiu: "Se assim for, aqui estaremos para, mesmo sendo uma oposição fiscalizadora e firme, possamos dar este passo em frente, com humildade democrática em prol dos Açores".

"Mesmo que isto a muitos incomode, o Chega é sempre parte da solução e nunca do problema, desde que haja diálogo e respeito. Uma vez que estas condições finalmente estão reunidas, aqui estaremos para lutar pelos Açores como sempre estivemos", concluiu.

PAN

O PAN Açores argumentou que, apesar de não ser o documento que o partido entregaria na Assembleia Legislativa, há "espaço para o seu melhoramento".

"Da análise do documento, vemos que há espaço para o seu melhoramento e o diálogo é a chave. Esta é a postura do PAN/Açores: construir pontes para trilhar o caminho do sucesso. Por isso, abstemo-nos nesta expectativa de que seja um incentivo à abertura para a implementação de reformas, que devem ser honradas", disse Pedro Neves.

PS

"Não concordámos em 2020, não concordámos em nenhum dos Planos e Orçamentos até novembro do ano passado, aqui apresentados, e não vamos concordar com este Programa, que, pelas palavras do senhor presidente do Governo [Regional], a 8 de fevereiro, na RTP3, até já foi sufragado pelos açorianos que votaram na coligação", disse João Castro.

"Findos que estão estes três dias de debate do Programa do XIV Governo Regional dos Açores, e como nos parece ter ficado bem explícito, mais uma vez, separam-nos aspetos fundamentais, que se constituem como opções estruturantes de governação", acrescentou o socialista para justificar o voto contra do PS, anunciado dias depois das eleições do arquipélago.

Na sua intervenção, João Castro afirmou que "aquilo que a coligação desejaria era que o PS se submetesse aos seus ditames, para não ferir uma alegada estabilidade, abstendo-se ou, porventura, votando a favor".

"Esquecem-se, e nunca é demais relembrar, que quem feriu a estabilidade de governação foi exatamente esta coligação, que apregoa a continuidade, que não conseguiu manter os acordos que então tinha, provocando a queda do seu governo. Feito isto e marcadas novas eleições, os resultados são os que se conhecem: a coligação venceu as eleições e o PS não venceu as eleições", disse.

Entre outros aspetos, para o socialista, o Programa do Governo é "mal-organizado, com ideias que se repetem, que se atropelam e que se contradizem".

"É um programa que parece estar em dieta forçada. É um Programa que promete criar ou rever cerca de 23 Planos mais oito Estratégias", disse.

Para o PS, entre outros aspetos, "a redução da dívida pública face ao PIB [Produto Interno Bruto] é uma condição relevante para a proteção da autonomia e para melhorar a capacidade de o Governo Regional servir os açorianos e os Açores".

BE

O deputado único do BE/Açores considerou que o Programa é "mais do mesmo" e que ao partido "cabe ser a oposição da esperança e de confiança".

"O Programa do Governo apresenta as mesmas soluções e o mesmo objetivo estratégico de desenvolvimento que foi rejeitado no último Orçamento pelos parceiros da coligação. Um modelo que coloca o mercado à frente das pessoas", disse António Lima.

Segundo o deputado, o Programa só será viabilizado politicamente "caso os que o rejeitaram em novembro [de 2023] aceitem as mesmas políticas que então negaram".

"Hoje, como em novembro, é da direita a responsabilidade do que resultar deste debate e desta legislatura", acrescentou.

António Lima criticou a postura do Chega em relação à votação, depois de o partido ter anunciado a sua abstenção, na sequência de uma reunião com o presidente do Governo Regional, o social-democrata José Manuel Bolieiro: "Bastou uma conversa e o Chega abraçou o sistema."

Os Açores e os problemas das pessoas, acrescentou, "são meros instrumentos para atingir e manter o poder", pelo que "ao Bloco cabe ser a oposição da esperança e da confiança".

O partido tem para a região "um projeto alternativo ao do Programa do Governo".

"Dissemo-lo com toda a clareza durante a campanha eleitoral para as eleições de 04 de fevereiro. Hoje cumprimos o compromisso que assumimos em campanha. O compromisso com a construção de uma alternativa para os Açores", sublinhou.

O BE defende uma alternativa "que responda a quem não tem como pagar a casa e que não encontra resposta neste Programa, que responda a quem o salário não chega ao fim do mês e não encontra resposta neste Programa e neste Governo" Regional.

Situação política

A Assembleia Legislativa, onde a coligação PSD/CDS/PPM tem 26 assentos, é ainda composta por um deputado da IL e um do PAN.

Após as eleições de 2020, em que o PS venceu mas perdeu a maioria absoluta, PSD, CDS e PPM formaram uma alternativa de governo à direta e assinaram um acordo de incidência parlamentar com o Chega. O PSD assinou ainda um acordo com a IL, que o rompeu em março de 2023.

No final desse ano, o Chega absteve-se na votaçao do Orçamento para 2024, o que contribuiu para o chumbo do documento. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu então marcar eleições antecipadas para 04 de fevereiro.