Chega pede voto eletrónico nos círculos da emigração e audição ao MNE

O Chega pediu esta quarta-feira que seja adotado o voto eletrónico nos círculos eleitorais da diáspora, devido aos constrangimentos que os emigrantes enfrentam para votar no estrangeiro, e requereu uma audição ao ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Num projeto de resolução apresentado ao parlamento pelo seu grupo parlamentar, o Chega afirma que "a capacidade dos emigrantes em tomar parte nos processos eleitorais portugueses é sistematicamente limitada por obstáculos logísticos, administrativos e técnicos, que comprometem o exercício pleno do seu direito de voto".

Por isso, pede ao Governo que seja implementado, nos círculos eleitorais do estrangeiro, o voto eletrónico nas próximas eleições nacionais, o que, na perspetiva do partido, pode ajudar a ultrapassar as dificuldades apontadas.

Por outro lado, o Chega apresentou um requerimento, que será discutido dia 24 na Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, para audição do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, "a propósito das dificuldades sentidas pela diáspora no exercício do direito de voto nas recentes eleições presidenciais".

Na segunda volta das eleições presidenciais, em 08 de fevereiro, houve uma taxa de abstenção de 95,17% no círculo da emigração, uma ligeira diminuição face aos 95,91% da primeira volta, em 18 de janeiro.

Para o partido, o valor da abstenção não revela desinteresse por parte dos portugueses na diáspora, mas sim que as "barreiras continuam a dificultar a participação dos emigrantes" nos escrutínios.

A elevada abstenção, "estimulada por problemas crónicos com o voto postal e o elevado número de votos anulados em eleições anteriores, evidencia a necessidade urgente de modernizar o sistema eleitoral para os emigrantes", refere o Chega no projeto de resolução.

"O voto presencial, limitado aos consulados, implica, para muitos emigrantes, deslocações dispendiosas e demoradas ao consulado mais próximo", acrescentou.

Nesse sentido, de forma a que seja possível implementar o voto eletrónico, o partido presidido por André Ventura pede ainda, na sua resolução, que a Comissão Nacional de Eleições - em articulação com entidades especializadas, nomeadamente em cibersegurança - garanta os padrões de fiabilidade e proteção de dados.

Por outro lado, exorta a que seja promovida uma "intensa campanha de informação junto da diáspora portuguesa" para que esta seja esclarecida sobre o funcionamento desta modalidade de voto e para que seja incentivada a votar.

A implementação do voto eletrónico é um tema discutido, e pedido, pela diáspora e respetivos conselheiros, há anos em Portugal.

A 15 de outubro de 2025, a maioria dos deputados das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais e Negócios Estrangeiros aprovaram a proposta de realização de um teste de voto eletrónico para os emigrantes portugueses.

Após uma audição conjunta das duas comissões ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), os deputados presentes do PSD, Chega, PS e CDS concordaram com a proposta de realização de um teste de voto eletrónico para tentar resolver os problemas de votação dos emigrantes portugueses nas eleições legislativas.

O pedido foi feito pelo presidente do CCP, Flávio Martins, que recordou, na altura, que nas eleições presidenciais de janeiro, em que foi eleito António José Seguro, esse teste não seria possível porque a lei exige o voto presencial dos emigrantes.

"A abstenção vai ser elevadíssima", avisou, na reunião, o dirigente das comunidades portuguesas, que pediu uma "uniformização [de procedimentos] para todos os atos eleitorais".

Já em meados de janeiro, o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRE) voltou a pedir ao Governo que teste o voto eletrónico à distância em 2026, visando uma possível aplicação nas próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, previstas para 2027.

Por outro lado, na primeira volta das eleições presidenciais, o voto presencial, a distância aos consulados e a falta de mais mesas de voto, foram considerados como os principais obstáculos à participação dos emigrantes portugueses, segundo as declarações da associação cívica Também Somos Portugueses (TSP) à Lusa a 26 de janeiro.