A edição de hoje
Objetivo do teste não vinculativo ao voto eletrónico visa esclarecer dúvidas sobre a segurança e eficácia do modelo.
A maioria dos deputados das Comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais e Negócios Estrangeiros aprovaram esta quarta-feira a proposta de realização de um teste de voto eletrónico para os emigrantes portugueses.
Após uma audição conjunta das duas comissões ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), os deputados presentes do PSD, Chega, PS e CDS concordaram com a proposta de realização de um teste de voto eletrónico para tentar resolver os problemas de votação dos emigrantes portugueses nas eleições legislativas.
O pedido foi feito pelo presidente do CCP, Flávio Martins, recordando que, nas eleições presidenciais de janeiro esse teste não será possível porque a lei exige o voto presencial dos emigrantes.
"A abstenção vai ser elevadíssima", avisou o dirigente das comunidades portuguesas, que pede uma "uniformização [de procedimentos] para todos os atos eleitorais".
O objetivo do teste não vinculativo ao voto eletrónico visa esclarecer dúvidas sobre a segurança e eficácia do modelo.
"Não temos a pretensão de considerar que será uma solução definitiva", mas irá permitir "avaliar a fiabilidade de todo esse processo", explicou Flávio Martins, numa exposição que teve a concordância dos deputados.
"São vocês que, em primeira linha, vivem as dificuldades" do voto dos emigrantes, afirmou Hugo Carneiro (PSD), considerando que é "inevitável discutir o voto eletrónico", para ultrapassar os problemas do voto por correio e as distâncias a percorrer.
Pelo menos "um teste de voto eletrónico parece-nos razoável" e "até podemos chegar a concluir que não é eficaz", mas "temos de o testar primeiro".
Chegou a estar prevista uma proposta nesse sentido mas que, segundo os deputados, não se concretizou porque a última legislatura foi interrompida.
Ricardo Reis (Chega) concordou que um "projeto-piloto faria todo o sentido", enquanto João Almeida (CDS) disse que o seu partido tem "muitas dúvidas sobre o voto eletrónico", mas não tem "nenhuma dúvida sobre o teste".
Já o socialista Pedro Vaz subscreveu a proposta do dirigente do CCP Vasco Abreu de instalar as mesas de voto além dos consulados, aproveitando a rede de consulados honorários ou associações, quando a lei do país assim o permite.
"Todos os partidos sabem e reconhecem as dificuldades do voto dos portugueses residentes na diáspora" e, "infelizmente a nossa rede consular é muito diminuta para as necessidades eleitorais", afirmou Pedro Vaz.
O dirigente do CCP Vasco Abreu alertou para as limitações do serviço postal, recordando que, no seu país, há 25 mil eleitores recenseados e só chegaram a Portugal três votos por correio.
"Isto não é aceitável numa democracia", considerou.
Por seu turno, o dirigente do CCP Paulo Marques recordou que a prática do voto eletrónico já existe noutros países e defendeu que Portugal aprenda com esses exemplos.
Nos casos em que o serviço postal não oferece garantias, o CCP quer que sejam os consulados a assegurar o correio, por via diplomática, algo que não teve resposta pelos deputados.
Flávio Martins defendeu ainda o alargamento da representatividade de deputados pela emigração: "Não podemos ter um milhão e meio de eleitores recenseados nos dois círculos com quatro deputados".
Sobre a contagem dos votos por correspondência, que colocam os emigrantes como "eleitores de segunda", o presidente do CCP defendeu que sejam os consulados a fazer essa contabilidade, como é dever dos representantes do Estado português.
Para assegurar a segurança do voto eletrónico, será essencial o uso da chave móvel digital, um recurso que ainda não é utilizado por muitos imigrantes.
"A chave móvel digital é uma questão que é muito pouco falada e promovida nas nossas comunidades" e é "necessária mais promoção" daquele recurso que valida o utilizado como cidadão português.
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