Parlamento chumba revisão da lei laboral

Foi chumbada, esta sexta-feira, na generalidade, a proposta do Governo de revisão da lei laboral. Chega, PS, JPP, Livre, Bloco de Esquerda e PCP votaram contra. A favor votaram apenas o CDS, a Iniciativa Liberal e o PSD.

Após a decisão, ouviu-se um aplauso (quase generalizado) no Parlamento, incluindo nas galerias, onde se encontrava o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, que se mostrou visivelmente emocionado. O presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco, repreendeu a situação, indicando que, em qualquer circunstância, as galerias não se podem manifestar e disse que "os deputados sabem disso". 

O parlamento rejeitou também projetos de lei do Chega, IL, Livre, BE, PAN e JPP, visando nomeadamente os despedimentos, a parentalidade, o aumento dos dias de férias ou o trabalho noturno ou por turnos.

O resultado da votação esteve em aberto até ao último momento, com negociações entre PSD e Chega. A bancada liderada por Pedro Pinto chegou mesmo a pedir a suspensão dos trabalhos durante meia hora antes do início da votações.

O líder do Chega tinha anunciado que votaria contra a proposta do Governo na generalidade caso ela se mantivesse como estava, e foi apresentando algumas exigências. Antes da votação, reuniu-se duas vezes com o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, em São Bento.

André Ventura deu particular ênfase à descida da idade da reforma - chegando mesmo a exigir um compromisso escrito por parte do Governo -, além da reposição dos dias de férias, a proteção dos direitos das mães que amamentam, a licença para os avós poderem cuidar dos netos, ou a valorização dos trabalhadores por turnos.

Na fase inicial do debate na generalidade da proposta do Governo, que decorreu na quinta-feira no parlamento, a ministra do Trabalho admitiu negociar alterações à proposta de revisão das leis laborais, em sede de especialidade, reclamadas pelo Chega ao nível do trabalho por turnos e pela Iniciativa Liberal sobre direitos de parentalidade.

Entre as medidas apontadas como 'traves mestras', o Governo manteve a versão inicial do seu anteprojeto relativa ao prazo dos contratos, prevendo que volte a ter um máximo de três anos no caso dos contratos a termo certo e de cinco anos a termo incerto, insiste no regresso do banco de horas individual, bem como na revogação da norma relativa à proibição de recurso ao 'outsourcing' [contratação de trabalho externo] durante um ano após despedimentos.

Quanto à não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, mantém-se igual à da proposta inicial do executivo, sendo alargada às empresas de pequena, média e grande dimensão, mas propõe aumentar o valor da indemnização, passando o referencial para o seu cálculo dos atuais 30 a 60 dias por ano para 45 a 60 dias.