CNE obriga Moedas a retirar cartazes da rua. Autarca de Lisboa condena "decisão injusta"

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, condenou, esta quinta-feira, em declarações ao Correio da Manhã, a decisão do Comissão Nacional de Eleições que ordenou a retirada de vários cartazes colocados pela autarquia.

"Decisão injusta. Os cartazes são informação para os Lisboetas para saberem como concorrer à renda acessível ou ter um seguro de saúde. Não são publicidade", considerou.

A CNE obrigou a câmara a retirar os cartazes por considerar que violam as regras para a publicidade institucional relativamente às eleições europeias. Carlos Moedas tem 48 horas para remover a "propaganda", "sob pena de incorrer na prática do crime de desobediência", diz um parecer da CNE, citado pela CNN Portugal

Segundo a mesma fonte, estão em causa cartazes com as seguintes frases: "Tem mais de 65 anos? Precisa de um médico? Gratuito. Todos os dias. 24 horas. Lisboa tem." e "Lisboa ajuda a pagar a sua renda. Conheça os programas e candidate-se".

A CNE recebeu duas queixas contra a Câmara de Lisboa.