Comissão de ética diz que Centeno cumpriu deveres de conduta mas admite danos para a imagem da instituição

A Comissão de ética do Banco de Portugal admitiu, esta quarta-feira, os danos para a imagem da instituição no caso de Mário Centeno e afirmou ainda que o governador do Banco de Portugal  "cumpriu deveres gerais de conduta".

"No seu parecer, a Comissão de Ética manifesta o entendimento de que o Governador agiu com a reserva exigível nas concretas circunstâncias nele descritas e cumpriu os seus deveres gerais de conduta como membro do Conselho de Administração, independentemente de outros desenvolvimentos que se verificaram à volta da situação e que são estranhos ao Banco de Portugal e ao Governador. O Conselho de Administração considera que sempre estiveram reunidas as condições de independência do Banco de Portugal e dos seus órgãos para o exercício das suas competências", pode ler-se no comunicado.

Contudo, alerta que "no plano objetivo, os desenvolvimentos político-mediáticos subsequentes podem trazer danos à imagem do Banco".

"Assim, a defesa da instituição é ainda mais relevante num período como o atual, pelo que a Comissão sublinha a importância dos princípios que enformam os normativos em vigor", defende.

A Comissão de Ética recomenda ainda que "o governador, a Administração e o Banco no seu todo continuem empenhados na salvaguarda da imagem e reputação do Banco de Portugal".

Sobre estarem reunidas as condições de independência, "o Conselho de Administração considera que sempre estiveram reunidas as condições de independência do Banco de Portugal e dos seus órgãos para o exercício das suas competências", pode ler-se.

A Comissão de Ética considerou que Mário Centeno cumpriu os deveres gerais de conduta e agiu com a reserva exigível, mas alertou que, no plano objetivo, os desenvolvimentos político-mediáticos subsequentes ao convite "podem trazer danos à imagem do Banco".

Neste sentido, recomenda que "o governador, a Administração e o Banco no seu todo continuem empenhados na salvaguarda da imagem e reputação do Banco de Portugal".

A Comissão de Ética do Banco de Portugal reuniu-se na segunda-feira depois de Mário Centeno ter sido proposto pelo atual primeiro-ministro para o substituir no cargo, na sequência do pedido de demissão de António Costa.

Mário Centeno esclareceu, na segunda-feira em comunicado, que não foi convidado pelo Presidente da República para chefiar o Governo, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter negado que tenha convidado quem quer que seja para chefiar o Governo, incluindo o governador do Banco de Portugal, ou autorizado qualquer contacto para este efeito.

As declarações do Presidente surgiram após Centeno ter afirmado ao jornal Financial Times que recebeu "um convite do Presidente e do primeiro-ministro para refletir e considerar a possibilidade de liderar o Governo".

O Banco Central Europeu (BCE) disse esta semana que aguardava o parecer da Comissão de Ética.

"O Comité de Ética do Banco Central Europeu [BCE] será informado sobre o resultado da avaliação da Comissão de Ética do Banco de Portugal", respondeu fonte oficial da instituição sediada em Frankfurt em resposta à Lusa.

A Comissão de Ética do Banco de Portugal reúne-se uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que for convocada por iniciativa de qualquer dos seus membros ou pela solicitação do Conselho de Administração ou do Conselho de Auditoria.

Segundo o regulamento de conduta do supervisor bancário português, cabe a esta Comissão promover a elaboração, a aplicação e o cumprimento do código de conduta do Banco aplicável aos membros do Conselho de Administração.

Entre as competências inclui-se "emitir, por sua iniciativa e após audição dos visados, parecer sobre a conformidade de determinada conduta dos membros do Conselho de Administração com o previsto no código de conduta que lhes é aplicável".