Confirmação do decreto de perda de nacionalidade reprovada por ampla maioria

O parlamento reprovou esta sexta-feira, por ampla maioria, a confirmação do decreto requerida pelo Chega para criação da pena acessória de perda da nacionalidade, diploma antes considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional e depois vetado pelo Presidente da República.

Para ser confirmado pelo parlamento, este decreto teria de obter uma maioria de dois terços dos deputados presentes, mas apenas reuniu o apoio dos deputados das bancadas do Chega e do CDS, num total de 56.

Na sequência de uma votação eletrónica, num total de 208 deputados votantes, a confirmação do decreto teve 152 votos contra, provenientes dos deputados das bancadas do PSD, PS, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP.

Se o PSD se demarcou do Chega na confirmação do diploma, o partido de André Ventura também não votou as alterações apresentadas pelos sociais-democratas e CDS ao decreto sobre perda da nacionalidade que reduziam o leque de crimes suscetíveis de perda da nacionalidade, limitando-o basicamente aos crimes contra o Estado e de terrorismo.

Além do Chega, votaram contra as alterações propostas pelo PSD/CDS, todas as bancadas da esquerda parlamentar. A Iniciativa Liberal absteve-se, apesar de o seu ex-presidente Rui Rocha ter votado ao favor, ao lado do PSD e CDS.

Em maio, por unanimidade, o Tribunal Constitucional chumbou o decreto que fora então aprovado pelo PSD, CDS e Chega, alegando violação dos princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade.

Perante esta posição do Tribunal Constitucional, que reafirmava uma anterior decisão tomada em relação a esta matéria de perda de nacionalidade, o PSD decidiu demarcar-se da iniciativa do Chega de tentar confirmar o diploma na Assembleia da República, através de uma maioria de dois terços.

Face a esta posição do PSD, o presidente do Chega, André Ventura, declarou, hoje, durante o debate em plenário: "Quem tenta agradar à esquerda, fica com a esquerda".