Constâncio assinou a morte do Banif

O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio, presidiu à reunião do conselho de governadores que decidiu a suspensão do acesso ao financiamento pelo Banif.A medida constituiu a sentença de morte para o banco e ditou a capitalização pública. A revelação do nome de Constâncio acabou por ser o momento de maior tensão durante a audição do governador Carlos Costa, ontem, na comissão parlamentar de inquérito.

Inquirido pelo deputado João Almeida (CDS-PP), o governador do Banco de Portugal nunca pronunciou o nome de Constâncio. "Eu sei que era Vítor Constâncio e o senhor também sabe. Vai evitar dizer o nome? Os dois sabemos que o presidente [Mario Draghi] não estava nesse momento", disse João Almeida, ao que Carlos Costa ripostou: "Não preciso de confirmar as suas certezas."

Certo é que, no entender daquele responsável, o Banif não caiu por causa da suspensão do estatuto de contraparte - condição essencial para que o banco acedesse a financiamento do BCE a partir do dia 20 de dezembro - mas por falta de colaterais/garantias. O Banif já só conseguia garantir o acesso a crédito com ativos no valor de 125 milhões de euros, revelou o governador. "A suspensão do estatuto não foi o fator determinante da resolução", garantiu Carlos Costa.A solução foi equacionada pelo Executivo de António Costa no início de dezembro de 2015 e proposta à Direção-Geral da Concorrência, mas o cenário foi travado por Bruxelas considerar que se tratava de uma ajuda estatal ao banco público.

O governador admitiu também que, mediante estas condições, o Banif não conseguiria subsistir por muitos dias só com verbas da ELA - a linha de emergência de liquidez do BCE. Uma outra revelação de Carlos Costa foi a de que a Comissão Europeia impediu o Governo de integrar o Banif na Caixa Geral de Depósitos (CGD).

A solução foi equacionada pelo Executivo de António Costa no início de dezembro de 2015 e proposta à Direção-Geral da Concorrência, mas o cenário foi travado por Bruxelas considerar que se tratava de uma ajuda estatal ao banco público.