Governo apresenta pacote de 10 mil milhões de euros como resposta às tarifas dos EUA

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou, esta quinta-feira, as conclusões do Conselho de Ministros dedicado às respostas às tarifas implementadas pelos EUA. Montenegro considerou que o "crescimento económico está em causa,", assim como o emprego e a segurança que "exigem sentido de responsabilidade".

O ainda primeiro-ministro anunciou que o Governo decidiu antecipar a "meta de atingir os 2% do PIB" e investimento na área da Defesa. Para dar respostas às tarifas, Montenegro afirmou que Portugal deve estimular a indústria nacional e a sua capacidade exportadora, transformando a "necessidade numa prioridade.

As medidas apresentadas, esta quinta-feira, rondam um investimento na ordem dos 10 mil milhões de euros.

"A resposta a este desafio comercial tem dois planos. O primeiro, o plano externo, em que nos coordenamos e agimos a nível europeu. E a nível interno, em que tomamos medidas nacionais para apoiar os setores que são mais afetados", afirmou, antes de o ministro da Economia, Pedro Reis, detalhar o pacote de medidas.

Montenegro deixou claro que o País "sauda" a pausa dos 90 dias anunciada, esta quinta-feira, pela União Europeia nas tarifas contra os EUA que iam entrar em vigor no próximo dia 15 de abril. O primeiro-ministro considerou que a União Europeia está a dar a resposta adequada à guerra comercial existente. Garantiu, também, que o País está a "acompanhar as negociações da UE com a consciência de que esta pausa [dos 90 dias] é apenas uma pausa".

No seu discurso, Montenegro indicou que a "principal prioridade é negociar com os EUA". 

Luís Montenegro defendeu que "não é tempo de aventuras" e que "nunca a estabilidade, a experiência, a prudência e a maturidade política foram tão decisivas".

"Como diz o povo, é mesmo o momento de ter adultos na sala. Sem alarmismos, sem precipitações, estamos preparados e tomaremos as decisões necessárias para lidarmos o melhor possível com esta situação desafiante", afirmou o primeiro-ministro.

Programa Reforçar

O ministro da Economia, Pedro Reis, elencou o conjunto de medidas incluídas no programa que irá contar com 10 mil milhões de euros, e que passam pelo lançamento de linhas de crédito num montante total de 8,6 mil milhões de euros, através do Banco do Fomento.

Neste âmbito, estarão disponíveis mais de cinco mil milhões de euros na reprogramação e reforço das linhas BPF Invest EU para apoio em fundo de maneio e investimento, sendo agora criada a linha BPF Invest Export PT, com mais 3,5 mil milhões de euros.

Esta linha contará com garantias para financiamento de empresas exportadoras, "com capacidade de transformação do financiamento em subvenção, através da avaliação de performance de resultados", segundo um documento, disponibilizado pelo Governo.

O ministro começou por referir que é necessário recuperar alguma competitividade das empresas, através da existência de custos de financiamentos mais baixos e o aumento dos apoios nos investimentos empresariais. Pretende-se a "proteção de mercados, trabalhadores e carteira de clientes".

No âmbito do 'Programa Reforçar', Pedro Reis, disse que existirá um aumento nos planfons dos seguros de crédito, em 1. 200 milhões de euros, e a bonificação das apólices e prémios dos mesmos. Os seguros de crédito passarão a cobrir não apenas os países emergentes, chegando também aos "mercados tradicionais".

O objetivo prende-se com o "democratizar o acesso aos seguros de crédito", referiu. O político reforçou a importância de expandir os projetos de apoio à internacionalização.

Esta medida pretende o "aumento da presença internacional das PME através da participação em feiras e eventos internacionais, e da realização de ações de prospeção e marketing externo", sendo que "os projetos podem ser desenvolvidos individualmente ou em conjunto com entidades associativas", num total de 150 milhões de euros.

Pretende-se ainda o "reforço da realização de campanhas de promoção internacional e prospeção conjunta de novos mercados", sendo que "os projetos podem ser desenvolvidos por entidades associativas ou agências públicas com competências na área da internacionalização", com uma dotação de 50 milhões de euros.

O ministro lembrou ainda programas de 2.640 milhões de euros que já estavam a decorrer e que serão "antecipados" para que as empresas possam deles beneficiar já nos próximos meses.

Segundo Pedro Reis, esta estratégia pretende que as empresas possam "responder e mitigar" o impacto das tarifas em Portugal e apoiar a procura de novos mercados para as exportadoras.

O programa irá abranger exportadoras com base em Portugal.

O ministro garantiu que o pacote vai ser implementado, independentemente das negociações futuras entre os EUA e a União Europeia. O impacto do 'Programa Reforçar' será equivalente a 60% do PRR.

"Portugal deve ser porto de abrigo", disse Pedro Reis.