Dedução nas rendas aumenta e senhorios pagam menos IRS

O primeiro-ministro anunciou o aumento das deduções à coleta para inquilinos, para 900 euros já em 2026 e para 1000 euros em 2027, nos “encargos com as rendas de habitação a preços moderados”. No debate quinzenal no Parlamento, Luís Montenegro elencou algumas das medidas para a habitação que vão ser aprovadas hoje em Conselho de Ministros. Para os senhorios, o chefe do Governo apontou “a redução da taxa de IRS de 25% para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas”.

“Em terceiro lugar, o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado”, acrescentou Montenegro. Por fim, mencionou “a simplificação dos licenciamentos no regime jurídico da urbanização e edificação, encurtando prazos e agilizando processos”.

A escassas semanas da data-limite para a entrega do Orçamento do Estado (10 de outubro), o primeiro-ministro pediu “sentido de responsabilidade” à oposição e considerou que ter um crescimento próximo de 2% e um excedente de 0,3% este ano “são metas atingíveis”. Já o líder socialista, José Luís Carneiro, apontou que “hoje o Governo lança foguetes porque cresce 1,8%, 1,9% ou 2,1%, ou seja, sempre abaixo do crescimento dos Governos do PS”.

À direita, André Ventura (Chega), que atacou a gestão do Executivo em matérias como saúde e imigração, disse ao primeiro-ministro que “fazer um bocadinho melhor do que o PS não pode ser a ambição do País”, enquanto Mariana Leitão (IL) referiu-se às contas públicas para argumentar que “foi a inflação a engordar a receita”. À esquerda, os ataques ao Governo concentraram-se no pacote laboral, com Paulo Raimundo (PCP) a avisar que as alterações “são inaceitáveis e vão ser derrotadas” e Andreia Galvão (BE) a criticar “a eternização do trabalho temporário”.

E TAMBÉM

CRÍTICAS DO CHEGA

André Ventura (Chega) acusou o Governo de ter decidido o reconhecimento do Estado da Palestina por causa de “duas ou três sondagens” e de ter abdicado das condições que anteriormente exigia, como a “libertação segura dos reféns, a realização de reformas democráticas pela Autoridade Palestiniana e o desarmamento do Hamas”.

Extinção da FCT

Rui Tavares, porta-voz do Livre, ameaçou forçar a apreciação pelo Parlamento do diploma do Governo de extinção da FCT, caso o Executivo não o faça.

CALENDÁRIO

A conferência de líderes aprovou o calendário da discussão e votação do Orçamento do Estado. O debate na generalidade da proposta do Governo vai realizar-se a 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro. 

PS exclui-se da comissão do 25 de Novembro 

O PS recusou integrar a comissão dos 50 anos do 25 de Novembro, por considerar que “pretende reescrever a história”, ocultando o “papel central” de Mário Soares e dos socialistas, anunciou o deputado Brilhante Dias. O lugar do PS, que vai ter um programa próprio, será ocupado pela IL.