Defesa de Ricardo Salgado ameaça seguir para Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por “ataque à dignidade humana”
Ex-banqueiro foi condenado a oito anos de prisão pelo Tribunal da Relação de Lisboa, pela prática de 3 crimes de abuso de confiança.
A defesa de Ricardo Salgado revelou esta quarta-feira que não exclui a hipótese de recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, após a condenação do ex-banqueiro a oito anos de prisão por três crimes de abuso de confiança.
"Em face da evidente violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem que algumas decisões judiciais dos Tribunais Portugueses têm representado no que respeita ao Dr. Ricardo Salgado", disse a defesa em comunicado.
O mesmo documento assegura que o Acordão do Tribunal da Relação "é um ataque à dignidade humana", referindo-se também a Ricardo Salgado, "como aos princípios fundamentais do nosso Sistema de Justiça Democrático".
Os advogados de Ricardo Salgado defendem que "não poderia ter havido condenação a pena de prisão efetiva sem a realização de perícia neurológica independente ao Dr. Ricardo Salgado para aferição da sua situação de saúde, no sentido de se apurar se tem ou não condições de compreender e cumprir qualquer pena de prisão efetiva".
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