Defesa de Sócrates diz que vai apresentar queixa à PGR

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates, no processo "Operação Marquês", anunciou esta quarta-feira que vai dirigir uma queixa à procuradora-geral da República, depois de conhecida a decisão do diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

Uma nota da Procuradoria-Geral da República informou esta quarta-feira que o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deu mais três meses aos responsáveis da investigação da "Operação Marquês" para que indiquem a data previsível do despacho final do inquérito.

Numa reação, os advogados João Araújo e Pedro Delille referem que vão apresentar "a competente reclamação" para a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, "para que, de uma vez por todas, assuma as suas responsabilidades neste processo (...), mandando respeitar os direitos de defesa e cumprir e extrair todas as consequências dos prazos legalmente e judicialmente fixados".

A defesa de José Sócrates invoca que, por decisão dos tribunais, o prazo máximo para a conclusão do inquérito foi a 19 de outubro.

No comunicado, os advogados assinalam que, "seis meses depois da data em que devia ter sido dado aos arguidos conhecimento integral do processo", responsáveis do Ministério Público (diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, e procurador Rosário Teixeira) "insistam em negar-lhes o conhecimento de elementos essenciais da investigação, nomeadamente os fundamentos da decisão hoje conhecida".

A nota refere que os arguidos desconhecem o "teor da comunicação formal" prevista na lei "com a justificação da violação do prazo [para o fim do inquérito], a exposição dos passos e do estado da investigação e com a indicação do prazo previsível para o encerramento do inquérito".