Deputados com covid-19 vão poder votar por via remota

Os deputados únicos com covid-19 vão poder intervir e votar no debate orçamental por via remota e os restantes parlamentares poderão também exercer o direito de voto dessa forma, decidiu esta terça-feira a conferência de líderes.

A informação foi transmitida no final desta reunião pela deputada socialista Palmira Maciel, depois de a questão ter sido colocada à conferência de líderes pelo Livre, uma vez que o deputado único Rui Tavares está de baixa com covid-19 e encontra-se impedido de participar na discussão e votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2023, quarta e quinta-feira.

"Ficou combinado que os deputados únicos podem intervir e votar por via remota e os restantes deputados podem votar por via remota", disse Palmira Maciel, que transmitiu esta terça-feira aos jornalistas as conclusões da conferência de líderes.

Na última reunião deste órgão, em 12 de outubro, tinha sido decidido terminar o regime excecional - que vigorara durante a pandemia -- e que permitia aos deputados em isolamento profilático participar nas sessões plenárias e nas reuniões das Comissões, através de videoconferência, uma vez que o isolamento profilático deixou de ser obrigatório desde 1 de outubro de 2022.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, Isabel Mendes Lopes, dirigente do Livre e candidata 'número dois' nas legislativas ao círculo de Lisboa, adiantou que Rui Tavares está com "sintomas bastante fortes" e só regressará ao parlamento fisicamente quando tiver alta.

"Acatamos e respeitamos as decisões médicas e as decisões da conferência de líderes, mas esta questão suscita-nos um facto: os deputados únicos não podem adoecer. Vamos ter um deputado que está doente, que está de baixa e mesmo assim participará no debate do OE e isto leva-nos - e vamos levar isto às próximas conferências de líderes - a questionar as regras de substituição dos deputados únicos", salientou a dirigente.

Isabel Mendes Lopes salientou que "o que acontece na verdade é que se um deputado único do partido adoecer, se não puder ser substituído, esse partido deixa de estar representado na AR e o voto de tantas pessoas deixa de estar representado, e isso não pode ser".