Deputados debatem apreciação parlamentar sobre regime de lay-off dia 25

Os deputados vão debater na quarta-feira a apreciação parlamentar apresentada por Livre, PCP e BE ao decreto do Governo que cria o regime de `lay-off´ após o temporal, que deverá ser aprovada, estabelecendo o pagamento de salários a 100%.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, adiantou que o debate sobre esta apreciação parlamentar vai realizar-se na quarta-feira, dia para o qual os bloquistas já tinham agendado um debate potestativo com propostas de apoio às populações atingidas pelas tempestades.

A apreciação parlamentar - instrumento de fiscalização que permite aos deputados alterar ou fazer cessar a vigência de decretos-leis publicados pelo Governo -, que propõe que os salários destes trabalhadores seja pago a 100% e não a dois terços, como é estabelecido pelo executivo, tem aprovação garantida, uma vez que PS e Chega já anunciaram que vão acompanhar a iniciativa.

Fabian Figueiredo considerou positiva a intenção já manifestada por alguns partidos de aprovar a apreciação, esperando que "ninguém falte à palavra".

"Era o que faltava, que os trabalhadores das zonas afetadas tivessem que reconstruir a sua casa com um corte salarial. Ninguém aceita isso e o parlamento tem que formar a maioria para repor o bom nome do Estado português", salientou.

O bloquista insistiu que o decreto publicado pelo Governo "revelou uma mentira", contrariando o que inicialmente tinha sido anunciado, uma vez que remete o lay-off simplificado para o Código do Trabalho, significando o pagamento de dois terços do salário.

"Tem-se suscitado alguma confusão porque o Governo diz que nos primeiros dois meses há lugar ao pagamento de 80% por parte da Segurança Social e 20% por parte da entidade patronal. Mas eu queria chamar a atenção que esta repartição da despesa entre a Segurança Social e a Entidade Patronal é referente a 66% do salário bruto", alertou.

No mesmo debate, o parlamento vai debater um conjunto de dez propostas apresentadas pelo BE para auxiliar as populações afetadas pelo temporal, incluindo um apoio extraordinário de subsistência superior ao do Governo, isenção do IMI ou uma ajuda à renda para quem perdeu habitação própria permanente.

Dezoito pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.

A situação de calamidade que abrangia os 68 concelhos mais afetados terminou a 15 de fevereiro.