A edição de hoje
Apreciação parlamentar propõe que o salário dos trabalhadores abrangidos por este instrumento seja pago a 100% e não a dois terços, como está definido.
O presidente do Chega anunciou esta quarta-feira que o seu partido vai aprovar a apreciação parlamentar apresentada pela esquerda para alterar o regime de `lay-off´ e manifestou-se disponível para viabilizar um orçamento retificativo exclusivamente dedicado a ajudar os municípios afetados pelo temporal.
"Acho que aquilo que foi assumido é aquilo que deve ser concretizado e por isso viabilizaremos o 'lay-off' pago a 100%", anunciou André Ventura, durante uma conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, juntamente com o "ministro sombra" do Chega para a Administração Interna, o académico Fernando Silva.
Em causa está a apreciação parlamentar, apresentada esta quarta-feira por Livre, PCP e BE, do decreto do Governo que cria o regime de 'lay-off' simplificado após o temporal que assolou o país, propondo que o salário dos trabalhadores abrangidos por este instrumento seja pago a 100% e não a dois terços, como está definido.
O líder do Chega realçou que o Governo, numa primeira comunicação ao país, garantiu o pagamento total destes salários e depois recuou.
"Acho que agora devemos levar isso até ao fim", acrescentou.
A aprovação desta apreciação parlamentar depende dos votos favoráveis de Chega e PS, partido que esta manhã propôs que a Assembleia da República recomende ao Governo "um programa complementar ao 'lay-off' simplificado" que evite "perdas de rendimento" para os trabalhadores, entre outras medidas.
Interrogado sobre a possibilidade de o executivo PSD/CDS-PP apresentar um orçamento retificativo para fazer face aos prejuízos das tempestades em várias localidades do país, André Ventura manifestou-se disponível para o viabilizar, mas só se for exclusivamente dedicado a esta ajuda.
O presidente do Chega realçou que muitas autarquias já contabilizam prejuízos superiores aos orçamentos municipais, e que devem ser auxiliados pelo Governo, insistindo na ativação de mecanismos europeus.
"Uma vez que esses [mecanismos] não dependem só de nos, e já deviam ter sido feitos, nós viabilizaremos as medidas que permitirem criar a almofada financeira a esses municípios para ir ao encontro dessas necessidades. Contando que o Governo se comprometa que esse orçamento retificativo seja apenas isso: uma retificação desta circunstância orçamental para fazer face a estes prejuízos", sublinhou.
André Ventura disse esperar que esta quinta-feira, no debate quinzenal, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, traga ao parlamento o sucessor de Maria Lúcia Amaral na tutela da Administração Interna, pasta onde, para o Chega, "o Governo manifestamente não está a ser competente e onde parece ter poucas soluções".
O líder do Chega insistiu que a demissão de Maria Lúcia Amaral durante a crise que afeta vários municípios do país foi um erro, e considerou que ao assumir a pasta, Montenegro "está a assumir o seu fracasso".
Ventura defendeu que "o excesso de burocracia e a inoperacionalidade e inação do Governo estão a prejudicar" famílias e empresas e realçou a importância de o Governo criar "um programa de sustentabilidade e de apoio às empresas, pequenas e médias, sobretudo, de curto e médio prazo, e não apenas um "programa de remendos".
O "ministro sombra" do Chega para a pasta da Administração Interna, Fernando José Silva, considerou que a demissão da MAI a meio da crise "revelou um sinal de fraqueza, de fragilidade e de fracasso" e criticou a antiga governante por não ter deixado sequer "linhas de orientação".
"As populações ficaram sozinhas, te estado a combater esta situação entregues a si próprias", lamentou.
O "ministro sombra" criticou ainda o fim da vigência do estado de calamidade em vários municípios afetados por dar a sensação que "está tudo feito" quando o país ainda está "a meio de uma intervenção".
Durante esta conferência de imprensa, André Ventura foi ainda questionado sobre o facto dos dois vereadores eleitos pelo Chega à Câmara Municipal do Funchal, na Madeira, terem anunciado que vão passar a exercer o seu mandato como independentes, justificando a decisão com divergências com a estrutura regional do partido.
Ventura salientou apenas que o partido tem crescido eleitoralmente, incluindo nas autarquias, e que isso traz desafios maiores de gestão, negando estar a menorizar a questão - que se verificou recentemente também na autarquia de Lisboa, com a passagem a independente de uma vereadora ex-Chega, dando maioria absoluta ao executivo camarário de Carlos Moedas.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.