Destino dos CTT só vai ser decidido em 2020

Está o Governo decidido a avançar para a recuperação do controlo público dos CTT?" A pergunta foi lançada pelo secretário-geral do PCP no início do debate parlamentar desta sexta-feira. Na resposta, o primeiro-ministro não confirmou nem desmentiu. "Quando chegarmos a 2020 interviremos."

O contrato de concessão dos CTT a privados acaba em dezembro de 2020. Até lá, o acordo deve ser "escrupulosamente cumprido", vincou António Costa. Só após essa data é que o Governo vai "avaliar e decidir".

O tema foi introduzido no debate pelo PCP, que criticou a degradação do serviço postal universal. "A grave situação que está criada só se resolve com a recuperação do controlo público dos CTT", defendeu Jerónimo de Sousa.

Costa respondeu que "os CTT são hoje, mal, uma empresa privatizada", mas "a quem compete legalmente fiscalizar a execução do contrato é à entidade reguladora [a Anacom]". O PCP entregou na semana passada uma proposta para a recuperação da gestão pública dos CTT.

Esta sexta-feira, também Bloco e PEV questionaram o Governo sobre uma "renacionalização". Já Rui Rio não gostou da ideia. Em Évora, o líder do PSD disse não ver "razão para alterar nada".

Apenas 7517 viram situação precária ser regularizada

Dos mais de 31 mil pedidos para a regularização dos vínculos precários do Estado, apenas 7517 viram a situação regularizada, avançou esta sexta-feira o primeiro-ministro.

Ao todo, foram homologados 12.723 pareceres favoráveis, ao abrigo do Programa de Regularização dos Vínculos Precários (PREVPAP). "Iremos prosseguir de forma a ir desbloqueando cada uma das situações", garantiu António Costa.