Duas dezenas de propostas da oposição aprovadas no 1.º dia de votações do OE2026 com PS no topo

O primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) terminou com 30 propostas de alteração aprovadas, das quais 21 da oposição, com o PS a liderar este grupo, com sete medidas.

O PSD e o CDS-PP, partidos que suportam o Governo, viram aprovadas nove alterações à proposta do executivo, incluindo o suplemento às pensões em 2026, dependente das contas públicas.

Por outro lado, as propostas da oposição para um aumento das pensões foram todas chumbadas.

O PS foi o partido da oposição com mais propostas validadas, com destaque para uma proposta para que, a partir de 2026, os contribuintes possam deduzir ao IRS parte do IVA da compra de livros e bilhetes de entradas em espetáculos culturais.

Também recebeu 'luz verde' a proposta dos socialistas para aumentar o suplemento especial de pensão dos antigos combatentes, bem como outra prevendo a isenção de IRS das compensações e subsídios pagos aos bombeiros voluntários, tendo também sido aprovada uma proposta do PSD/CDS-PP no mesmo sentido.

Além disso, foi aprovada uma proposta do PS destinada a garantir verbas orçamentais para as autarquias poderem reabilitar escolas.

Segue-se o PAN, com seis medidas aprovadas, incluindo o aumento em 2026 os valores dos abonos dos funcionários dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O parlamento aprovou também outras três propostas do PAN, entre elas a inclusão das vítimas de violência doméstica no programa Porta 65+ e a possibilidade de denunciar o crime de devassa no portal Queixa Eletrónica.

Já o Livre e o PCP conseguiram ambos passar três medidas cada neste primeiro dia de votações, onde foram aprovadas duas propostas de alteração da bancada comunista para as forças de segurança, nomeadamente a fixação de um prazo para o pagamento de serviços remunerados aos profissionais da PSP e da GNR.

O Livre conseguiu aprovar propostas para a concretização do rácio de um psicólogo por 500 alunos nas escolas públicas, bem como para garantir o financiamento das Equipas Comunitárias de Saúde Mental.

O BE apenas viu aprovada uma iniciativa, para criar um modelo de contrato de trabalho que reforce os direitos laborais dos investigadores.

Já na reta final das votações, o Chega acabou por conseguir a sua primeira proposta aprovada, ainda que apenas em parte. Trata-se de uma medida para que as famílias das crianças com doença oncológica abrangidas pelo subsídio e que residam a mais de 100 km do local de tratamento, com frequência superior a uma vez por semana, têm direito a comparticipação mensal de deslocações e alojamento até ao limite máximo de 0,5 IAS, quando não exista resposta de alojamento temporário.

Nas votações que decorreram esta tarde foi ainda votada e chumbada a proposta do Chega que pretendia proibir a atribuição de verbas públicas para a construção de mesquitas, com a abstenção do CDS-PP e PAN, o voto a favor apenas do proponente e contra dos restantes partidos.

Apesar do parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais que esta manhã tinha considerado inconstitucional esta proposta, o presidente da comissão de Orçamento e Finanças, o deputado do Chega Rui Afonso, justificou a sua admissão para votação com o facto de não se poder substituir ao plenário e ao Tribunal Constitucional.

A Iniciativa Liberal e o JPP não viram nenhuma proposta aprovada neste primeiro dia de votações na especialidade.