Eleição dos órgãos externos do parlamento adiada agora para 1 de abril

A conferência de líderes marcou esta quarta-feira o dia 01 de abril para nova data das eleições para os órgãos externos da Assembleia da República, entre elas para o Conselho de Estado, Tribunal Constitucional e Provedor de Justiça.

De acordo com o novo calendário, a apresentação de listas para os órgãos externos do parlamento vai ocorrer até ao próximo dia 16.

Fonte parlamentar adiantou à agência Lusa que o novo calendário tem em linha de conta a realização de audições em sede de comissões parlamentares e, também, o facto de estarem previstas jornadas parlamentares do PSD nos dias 11 e 12 de março, do PCP em 16 e 17 do mesmo mês, e do CDS nos próximo dias 23 e 24.

Por sua vez, o Congresso Nacional do PS está marcado para 27, 28 e 29 de março.

O novo Presidente da República, António José Seguro, toma posse na próxima segunda-feira no parlamento.

Com este calendário saído da conferência de líderes, se entender convocar uma reunião do Conselho de Estado ainda este mês, os cinco representantes do parlamento nesse órgão serão os eleitos na legislatura anterior, entre eles o ex-secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos.

Na segunda-feira, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, após ser confrontado com um novo pedido das eleições para os órgãos externos do parlamento, pediu aos partidos que fosse definido nesta reunião da conferência de líderes o calendário completo para a eleição dos órgãos externos do parlamento.

José Pedro Aguiar Branco requereu aos partidos parlamentares que a apreciação da calendarização de todo o processo incluísse igualmente as audições obrigatórias nas comissões.

Ou seja, o presidente da Assembleia da República exigiu que, além da marcação de novos prazos para a entrega de listas de candidatos e para a data das eleições, os partidos também se entendessem na definição de um calendário preciso para a realização das audições obrigatórias aos candidatos em sede de comissão.

Agora, entre o dia das eleições, em 01 de abril, e o prazo para entrega de candidaturas, em 16 de março, existe um espaço de duas semanas.

Estas audições afetam sobretudo o funcionamento da Comissão de Assuntos Constitucionais, que tem de ouvir obrigatoriamente os candidatos propostos para funções como a do Provedor de Justiça, ou para órgãos como o Tribunal Constitucional e o Conselho Superior de Magistratura, entre outros. Ora, tal implica uma preparação e organização dos trabalhos em sede de comissão.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, a apresentação de candidaturas deve ser efetuada perante o presidente da Assembleia da República até sete dias antes da data da eleição.

Por sua vez, o artigo 14.º da Lei do Tribunal Constitucional determina que as candidaturas devem ser entregues até cinco dias antes da reunião marcada para a eleição.

Desde o início da presente legislatura, o parlamento já marcou por várias vezes estas eleições, mas foram sucessivamente adiadas por ausência de um acordo global entre as três maiores forças políticas: PSD, Chega e PS.

Nestas negociações, em virtude da atual configuração parlamentar, o PSD é o partido central, já que nenhuma maioria de dois terços pode ser formada no parlamento sem a participação dos sociais-democratas. E as eleições do Provedor de Justiça e dos três juízes do Tribunal Constitucional requerem precisamente maiorias de dois terços.

Ao contrário do Tribunal Constitucional e Provedor de Justiça, a eleição dos cinco membros do Conselho de Estado -- o órgão de aconselhamento do Presidente da República -- faz-se por método de hondt.

Na atual legislatura, o PSD tem 89 deputados, o Chega 60, o PS 58, a IL nove, o Livre seis, o PCP três, o CDS-PP dois, e BE, PAN e JPP um cada.

À partida, se os respetivos deputados participarem todos na eleição para o Conselho de Estado, o PSD tem assegurados dois dos cinco mandatos, e o Chega e o PS um cada. A atribuição do quinto mandato é mais incerta e depende do número de listas concorrentes e de eventuais alianças ou apoios de outros partidos, podendo variar por uma questão de um ou dois votos.

Além do Conselho de Estado, Tribunal Constitucional e Provedor de Justiça, está também em causa a escolha de membros do Conselho Superior do Ministério Público, do Conselho Económico e Social, Conselho Superior da Magistratura, Conselho de Opinião da RTP, Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, Conselho de Segurança Interna e Conselho de Defesa Nacional.