Esquerda na Câmara de Lisboa contesta agendamento de reunião por parte de Moedas para dia de greve geral

Os partidos de esquerda na Câmara de Lisboa contestaram esta terça-feira o agendamento de uma reunião camarária para quarta-feira, dia de greve geral, considerando que representa uma forma de "pressão" e de "condicionamento" dos trabalhadores, defendendo o adiamento da sessão.

Em comunicado, a vereação do PS -- principal partido de oposição à governação PSD/CDS-PP/IL, liderada pelo social-democrata Carlos Moedas -- manifestou "profunda discordância" com a convocação de uma reunião para o dia da greve geral.

Por isso, os socialistas irão apresentar, no início da reunião, agendada para as 09h30, nos Paços do Concelho, um protesto político contra o que consideram ser "um desrespeito pelos direitos dos trabalhadores municipais e pelo exercício de um direito constitucional fundamental: o direito à greve".

"A Câmara Municipal de Lisboa (CML) deve dar o exemplo no respeito pelos direitos laborais, pela participação democrática e pelas condições de exercício desses direitos. Não deve, pelo contrário, criar pressão adicional sobre trabalhadores que queiram aderir à greve, nem contribuir para a normalização de uma lógica de desvalorização do protesto laboral", defendeu o PS.

Em resposta à agência Lusa, a vereação do Livre realçou a discordância com a marcação de uma reunião para o dia de greve geral de trabalhadores, referindo que se prevê "uma adesão expressiva à greve em todo o território, nomeadamente depois do fracasso das negociações do presente pacote laboral do Governo".

No entender do Livre, os funcionários da CML convocados para dar apoio à reunião veem, dessa forma, "condicionado o direito à greve".

Considerando que o agendamento da reunião "não é aceitável neste contexto", o Livre defendeu que a sessão poderia ter sido reagendada "sem prejuízo relevante", permitindo ao executivo municipal o respeito institucional pelo direito à greve.

Também a vereação do BE repudiou o agendamento da reunião para o dia da greve geral, considerando que constitui "uma grave afronta e um desrespeito pelos trabalhadores", tendo requerido ao presidente da CML o adiamento, mas não obteve resposta, pelo que irá apresentar esse protesto durante a sessão.

"A manutenção da reunião demonstra uma falta de consideração pelos trabalhadores da autarquia e por todos aqueles que aderem à greve, mais ainda porque muitos trabalhadores enfrentarão dificuldades acrescidas em apresentar-se ao trabalho devido à paralisação de transportes e outros serviços essenciais como as escolas", acrescentou.

Em comunicado, o BE sublinhou que esta opção é "coerente" com a postura que Carlos Moedas tem assumido relativamente às matérias laborais, em que afirmou que o pacote laboral em discussão peca por "não ir tão longe como devia", o que, para os bloquistas, evidencia "uma posição de radicalização que desvaloriza direitos fundamentais dos trabalhadores".

Na perspetiva do PCP, a realização de uma reunião de câmara num dia de greve geral "constitui objetivamente uma forma de pressão e de condicionamento dos trabalhadores necessários à sua realização, o que não deve acontecer", posição que foi transmitida ao presidente da CML, considerando "inapropriado" manter a sessão do executivo camarário, "que pode ser facilmente transferida para outro dia, sem qualquer prejuízo".

"Cada trabalhador deve decidir, em liberdade, sem condicionamentos por parte da respetiva entidade patronal, sobre a sua adesão, ou não, à greve", reforçou o PCP.

Com uma posição diferente aos partidos de esquerda, a vereação do Chega disse à Lusa que "a greve não deve afetar o trabalho político", considerando que os colaboradores dos gabinetes e os funcionários municipais "estão cientes das suas responsabilidades e seguramente marcarão presença, mesmo aqueles que dependem dos transportes públicos para se deslocar".

"Uma greve geral, marcada para a véspera de um feriado nacional e seguida de uma potencial ponte, parece-nos um artifício para obter uns dias de férias adicionais", criticou o Chega.

Além de oito eleitos de PSD/CDS-PP/IL (incluindo o presidente) e de uma independente ex-Chega, que juntos governam com maioria absoluta, entre os 17 membros que compõem o executivo municipal de Lisboa há quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, um do PCP e um do Chega.