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Rosário Palma Ramalho espera que a medida dos serviços mínimos da lei laboral "vá efetivamente para a frente".
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, afirmou esta terça-feira que a greve geral trará "alguns inconvenientes" e espera que a medida dos serviços mínimos da lei laboral "vá efetivamente para a frente".
"Uma greve geral é sempre algo grave no sentido em que se traduz em múltiplos inconvenientes para as pessoas e para as famílias, apesar de, naturalmente, corresponder ao exercício de um direito fundamental e, portanto, merecer todo o respeito", disse a ministra, à margem da conferência "A Transformação Digital da Segurança Social ao serviço das pessoas", em Lisboa.
Quanto aos serviços mínimos, a governante fez referência à medida do anteprojeto de reforma da legislação laboral, Trabalho XXI, afirmando que espera que "essa medida vá efetivamente para a frente".
"Nós temos que pensar que a greve na greve e, por força do exercício da greve, também tem que se acautelar outros interesses fundamentais e, portanto, as pessoas têm que poder, apesar da greve, dos seus concidadãos, ir para o trabalho, se assim entenderem, irem a uma consulta médica, levarem o filho à escola e é por isso é que nós, na reforma Trabalho XXI, insistimos em que os serviços mínimos nos setores sociais vitais têm sempre que ser assegurados", afirmou a ministra.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 como uma revisão "profunda" da legislação laboral.
No anteprojeto, o Governo quer integrar os serviços de cuidado a idosos, doentes, pessoas com deficiência e crianças institucionalizadas nos serviços mínimos em caso de greve.
O Código do Trabalho prevê atualmente que em caso de greve os serviços mínimos sejam assegurados "em empresa ou estabelecimento que se destine à satisfação de necessidades sociais impreteríveis", que incluem correios e telecomunicações, serviços médicos, hospitalares e medicamentosos, salubridade pública, incluindo a realização de funerais, serviços de energia e minas, incluindo o abastecimento de combustíveis.
Contemplados estão também abastecimento de águas, bombeiros, serviços de atendimento ao público que assegurem a satisfação de necessidades essenciais cuja prestação incumba ao Estado, transportes, incluindo portos, aeroportos, estações de caminho-de-ferro e de camionagem, relativos a passageiros, animais e géneros alimentares deterioráveis e a bens essenciais à economia nacional, abrangendo as respetivas cargas e descargas e transporte e segurança de valores monetários.
A central sindical CGTP entregou um pré-aviso de greve geral para 03 de junho contra as alterações à lei laboral, após as negociações com o Governo terem terminado sem acordo.
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