Estado assegura um milhão de euros em créditos do SIRESP

O Estado vai assegurar um milhão de euros em créditos assumidos pelos atuais acionistas privados da SIRESP, a Altice e a Motorola.

"O Estado irá transferir para a sua posse aquilo que são os créditos que os acionistas privados pudessem ter sobre a SIRESP, SA sobre a forma de suprimentos", explicou esta sexta-feira Álvaro Novo, secretário de Estado do Tesouro.

Além deste um milhão em créditos que o Executivo diz não ter "qualquer impacto, qualquer esforço para o Estado", Álvaro Novo revelou que a Parceria Público-Privada (PPP) se manterá até ao fim, em 2021. "Mantém-se nos termos em que existe, sem qualquer alteração. Os pagamentos [a fornecedores] a ser efetuados serão da mesma forma, só que agora o acionista será público", referiu.

Questionado sobre o reforço da presença de administradores que representem o Estado no SIRESP, o governante não avança com uma data. "O momento foi o momento de discussão da aquisição. A partir de agora estamos em condições de pensar no futuro", disse.

PORMENORES

Custo

O Estado vai pagar sete milhões de euros para ficar com a totalidade do capital do SIRESP. O negócio foi aprovado no Conselho de Ministros desta quinta.

Critério

Estes sete milhões resultam da diferença entre os valores do ativo e do passivo da empresa. Álvaro Novo garante que este é o único "esforço financeiro".

Dúvidas

Os critérios adotados para chegar aos valores do negócio têm gerado dúvidas aos partidos. PSD e CDS-PP já pediram explicações no Parlamento.