Europa quer cortar cerca de 2 mil milhões de euros no valor destinado a Portugal para a Agricultura

A proposta da Comissão Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC) 2028-2034 para o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia revela cortes para a agricultura que afetam Portugal e alterações no modelo. Na Europa passa haver uma perda total de 83 mil milhões de euros na comparação do quadro atual com o próximo nos fundos específicos para a agricultura. É previsto um corte no apoio à agricultura em cerca de 2 mil milhões de euros, sendo que o valor da PAC passa a estar junto com outras políticas (ver caixa de rodapé). No Orçamento, a Comissão Europeia propõe que Portugal receba 7,4 mil milhões de euros para a PAC. Entre 2021 e 2027, Portugal recebeu para a PAC cerca de dez mil milhões de euros. A proposta para o novo modelo extingue um dos dois pilares da PAC, que passam pelas ajudas diretas aos agricultores e por auxílios ao desenvolvimento rural, sendo essa a justificação para o corte estimado.

Os eurodeputados portugueses são contra, assim como o ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, que em maio já tinha revelado a rejeição da possibilidade de reunir num só fundo os dois pilares de ajuda aos agricultores, sustentando que esta opção “é a destruição” da PAC.

Em declarações ao CM, o eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral referiu que todos os deputados portugueses ao Parlamento Europeu são críticos da proposta da Comissão. Defendeu que a nova PAC apresenta 27 pequenas políticas nacionais, e que deixa de haver uma política europeia e passa haver apenas um interesse nacional. “É preciso fazer uma reforma da PAC, mas numa altura em que a escalada mundial esteja mais pacífica. Quando isso acontecer, deve-se pensar numa reforma. Este não é o momento adequado”, afirmou o parlamentar português em Bruxelas. Paulo do Nascimento Cabral manifestou-se ainda contra o facto de o montante dos envelopes nacionais, que eram distribuídos a Portugal Continental, à Região Autónoma da Madeira e à Região Autónoma dos Açores, ter vindo este ano num envelope único nacional. O social-democrata justifica que vai contra aos estatutos europeus e diz que o ministro da Agricultura e do Mar já denunciou a situação, pois o valor que deveria ser distribuído para as regiões não foi assegurado, porém, o comissário europeu Christophe Hansen diz o contrário.

Recentemente, José Manuel Fernandes, numa conferência sobre o futuro do setor, alertou para o futuro da PAC, considerando que a visão atualmente promovida pela Comissão Europeia poderá “destruir o mercado agrícola europeu” ao permitir apoios desiguais entre Estados-membros. “Vai-se destruir a PAC para um dia se reconhecer que funcionava bem”, sublinhou.

Mudanças

Segundo a Comissão Europeia, o novo Quadro Financeiro Plurianual irá fundir num fundo único a política de coesão, a política marítima e de pescas e a Política Agrícola Comum. O comissário europeu da Agricultura, Christophe Hansen, responsável pelo novo orçamento, tem sido alvo de críticas pelos vários grupos políticos.

Redução nas pescas

O apoio para as pescas terá uma redução de 6 para 2 mil milhões de euros. A quantia destinada a Portugal passa a ser 20 milhões por ano (durante sete anos).