Ex-presidente do Constitucional com pensão de 7500 euros

O ex-presidente do Tribunal Constitucional (TC), José João Abrantes, passa à reforma no próximo mês com uma pensão de 7 481,78 euros. A informação consta da lista de trabalhadores ligados ao Estado que deixam de estar no ativo em agosto, elaborada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e publicada ontem em Diário da República.

José João Abrantes, de 71 anos, não vai perder rendimentos, ganhando o mesmo jubilado que em funções. O conselheiro beneficia de um regime especial previsto no estatuto da profissão, em que é dito que não pode “a pensão líquida do magistrado judicial jubilado ser superior nem inferior à remuneração do juiz no ativo de categoria idêntica”. Além disso, as reformas destes são “automaticamente atualizadas” quando há aumentos de salários para quem trabalha na magistratura, e na mesma proporção. O antigo líder do TC renunciou ao cargo em maio passado, com “com consciência do dever cumprido”, sendo substituído por João Carlos Loureiro. Durante esse processo, PSD, PS e Chega acordaram uma lista conjunta de candidatos a quatro lugares vagos no Constitucional.

Na lista da CGA, a pensão mais alta é a de Maria Leontina Barros Viana, que deixa de ser coordenadora técnica na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros para se aposentar a receber 9 154,13 euros.

Antigo ministro nas Águas de Portugal não vai acumular salário e reforma 

O presidente do Conselho de Administração da Águas de Portugal, António Carmona Rodrigues, vai permanecer no cargo, apesar de a CGA o dar como reformado no próximo mês. A informação foi dada ao Correio da Manhã por fonte oficial desta empresa do Estado, que esclareceu que o antigo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, não vai acumular o salário e a pensão. O também ex-presidente da Câmara de Lisboa, vai continuar a ganhar um ordenado de que supera os 8600 euros, incluindo despesas de representação, e não vai receber a pensão de 8762,62 euros, que lhe cabia.