Costa anuncia aprovação em Conselho de Ministros de subsídios de desemprego para vítimas de violência doméstica

António Costa, disse que vão ser aprovados, em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, os subsídios de desemprego para vítimas de violência doméstica. O primeiro-ministro fez o anúncio durante o debate quinzenal, esta quarta-feira, na Assembleia da República.

O chefe do executivo assumiu que a privatização da TAP não foi ponto obrigatório nas negociações com Bruxelas. "Eu expressei-me mal", disse o primeiro-ministro, esta quarta-feira.

Questionado por Joaquim Miranda Sarmento, do PSD, sobre a divergência entre António Costa e o, na altura ministro, Pedro Nuno Santos, o chefe do executivo confirmou que a venda não é obrigatoria. "Efetivamente não é obrigatório no plano. Eu expressei-me mal".

António Costa considerou ainda que a direita política está "perplexa" e sem saber o que dizer com a proposta de Orçamento para 2024, defendendo que as suas linhas de demarcação face aos governos socialistas entraram em falência. 

"A oposição de direita está bastante perplexa e sem saber o que dizer. Já disseram um bocadinho de tudo: Que o Orçamento era pipi, bem apresentadinho e betinho; já disseram que eu sou luso comunista; e a Iniciativa Liberal até disse que eu tinha três mãos", comentou o líder do executivo, motivando risos entre os deputados do PS.

André Ventura, por sua vez, disse que o Orçamento do Estado para 2024 é a "maior vigarice" e a "maior burla de que há memória". O líder do Chega acusou o primeiro-ministro de "gamar os portugueses todos os dias". Ventura disse ainda acreditar que o primeiro-ministro tem "três mãos": "há as duas mãos, as que governam, e há a mão que está sempre a gamar os portugueses".

"Se há terceira mão em Portugal, vou-lhe dizer cara a cara, não são os privados que trabalham e que gamam. Se há terceira mão em Portugal é dos políticos e é daqueles que em Portugal têm destruído o nosso sistema democrático", atirou Ventura.

Na resposta, o primeiro-ministro indicou ser "difícil manter" com André Ventura "um debate ao nível que a Assembleia da República está habituada".

O líder do Chega questionou ainda António Costa se disse ou não "que a culpa dos atrasos nas urgências é porque há utentes a mais", mas, ainda antes da resposta, acusou o chefe de Governo de dizer "aos portugueses para não irem às urgências".

Em resposta, o primeiro-ministro recusou ter atribuído a culpa pelos problemas das urgências hospitalares aos portugueses e defendeu a adoção de uma "nova metodologia de encaminhamento" que permita a assistência de doentes nas unidades locais de saúde.

"As imagens estão gravadas, eu não disse obviamente que o problema das urgências era a culpa dos portugueses. [...] Eu não disse, ponto", afirmou na Assembleia da República.

O deputado da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, desafiou o primeiro-ministro a recuar no aumento do Importo Único de Circulação (IUC) para os carros anteriores a 2007, umas vez que "muitos portugueses não conseguem renovar o frigorífico, quanto mais o automóvel.""Os senhores querem penalizar as pessoas que não têm recursos para trocar de viatura", disse o líder da IL.Em resposta, António Costa defendeu que é preciso "fazer escolhas" e a sua recai na redução de impostos sobre os rendimentos de trabalhadores e pensionistas para "maior justiça social"."Fazer política implica fazer escolhas. O senhor deputado tem que escolher, prefere mais 25 euros de IUC ou menos 874 euros de IRS", questionou, dando como o exemplo esta redução de IRS para um casal que tem dois filhos e cada um ganha 1.500 euros.