A edição de hoje
Primeiro-ministro responde, esta quarta-feira, às perguntas dos deputados na Assembleia da República.
O primeiro-ministro considerou esta quarta-feira que a direita política está "perplexa" e sem saber o que dizer com a proposta de Orçamento para 2024, defendendo que as suas linhas de demarcação face aos governos socialistas entraram em falência.
Estas críticas dirigidas às bancadas do PSD, Iniciativa Liberal e Chega foram feitas por António Costa após uma intervenção do líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, no primeiro debate quinzenal após a revisão do Regimento da Assembleia da República em julho passado.
"A oposição de direita está bastante perplexa e sem saber o que dizer. Já disseram um bocadinho de tudo: Que o Orçamento era pipi, bem apresentadinho e betinho; já disseram que eu sou luso comunista; e a Iniciativa Liberal até disse que eu tinha três mãos", comentou o líder do executivo, motivando risos entre os deputados do PS.
Na perspetiva de António Costa, a questão das forças de oposição de direita é mesmo de fundo, sobretudo na sequência "da falência sucessiva de todas as linhas de demarcação que ensaiaram face aos governos socialistas" desde novembro de 2015.
Essas linhas de demarcação, de acordo com o primeiro-ministro, passaram por transmitir a ideia de que os governos socialistas não são bons gestores das contas públicas, que os mercados e os investidores estrangeiros não confiam neles e que os executivos do PS "são amigos do Estado grande" e de aumentos de impostos.
"Repetiram que o PS não sabia ser bom gestor das contas públicas. A História já o desmentia, mas os últimos oitos anos demonstraram o inverso. A nossa política orçamental tem funcionado bem, o país cresceu em média dez vezes mais do que nos 15 anos anteriores a 2015, temos o máximo de emprego, os rendimentos têm aumentado, Portugal tem convergido com a União Europeia como não acontecia desde o início deste século e - tragédia das tragédias para a direita -, apesar disto tudo, a verdade é que as contas públicas estão cada vez mais equilibradas", advogou.
António Costa referiu então o superávite orçamental alcançado em 2019, a projeção de saldo positivo este ano e previsivelmente também em 2024, "com redução sustentada da dívida pública, de forma a proteger o futuro dos portugueses".
"Em relação à grande esperança da direita, que os socialistas conduziriam o país para o inferno, aconteceu que os socialistas não conduziram o país para o inferno. Saímos foi do inferno quando acabaram os cortes nos salários e nas pensões e começou a ser diminuído o enorme aumento de impostos" do Governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho, completou.
A segunda linha de demarcação que a direita política tentou traçar em relação aos executivos socialistas, na opinião de António Costa, passava por difundir a ideia de que estaria em causa a atração de investimento e que os mercados não tinham confiança nos governos do PS.
"A verdade é que o rácio da dívida é inferior não só à da Grécia e Itália, mas também face a Espanha, França e Bélgica. E todos os anos Portugal bateu recordes de investimento empresarial e de atração de investimento direto estrangeiro, que em 2022 se cifrou em 32 mil milhões de euros", especificou, já depois de ter mencionado questões antes levantadas no passado, no parlamento, "pelo inexistente CDS".
Já a terceira linha de demarcação da direita, ainda de acordo com o líder do executivo, era a "narrativa" de que os socialistas seriam os amigos "do Estado grande" e que iriam "esmifrar" os contribuintes.
"Efetivamente, reforçámos o investimento no Serviço Nacional de Saúde e na educação, mas isso não foi feito à custa do aumento dos impostos sobre os portugueses. Foi feito apesar da redução dos impostos sobre os portugueses, em particular do IRS", sustentou.
Para António Costa, as forças à direita do PS estão a encarar a proposta do Governo de Orçamento para 2024 "com muita irritação".
"Um casal com dois filhos, cada qual com um rendimento de 1500 brutos mensais, irá pagar em 2024 menos 874 euros de IRS do que hoje. Mas ainda dói mais ao PSD é que, se a este casal fosse aplicada a regra que vigorava no último dia do seu Governo, em 2015, pagaria a mais 2404 euros", acrescentou.
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