Folheto explicativo baralha senhorios

O folheto explicativo publicado pela Autoridade Tributária (AT) sobre o Modelo 44 veio baralhar ainda mais os senhorios que têm de entregar em papel a declaração anual de rendas, que os dispensa dos recibos eletrónicos. O formulário tem de ser comprado – apesar de disponível na net – mas pode ser fotocopiado caso se trate de um senhorio com mais de cinco inquilinos.

Os senhorios que não usem a internet têm de entregar até ao final do mês uma declaração anual das rendas, mas na semana passada nem todas as repartições tinham o formulário. Por outro lado, o documento que está disponível na internet – e que poderia ser impresso – não pode ser usado senão para o envio eletrónico.

A AT afirma que o modelo tem de ser comprado nas repartições - custa 0,60€ - já que é um "exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda". Mas, dado não ter linhas suficientes, o Fisco autoriza que o senhorio com mais de cinco inquilinos utilize uma fotocópia anexa ao original. Ao CM, fonte do Ministério das Finanças explicou que o Modelo 44 inclui "um código de barras que é único para cada declaração, mas quando as linhas forem insuficientes pode ser anexada uma "fotocópia".