Fisco aperta cerco a fraude em restaurantes e cafés

Numa altura em que o Governo já anunciou que o IVA sobre a restauração vai descer de 23 para 13 por cento, a Autoridade Tributária (AT) aperta o cerco aos restaurantes, cafés, bares e discotecas. Em causa estão suspeitas de fuga ao Fisco através da utilização de sistemas informáticos que ajudam a omitir valores de faturação.

O CM sabe que estão em curso vários inquéritos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Segundo um comunicado da Procuradoria Geral da República (PGR), um destes inquéritos levou à realização, na última quinta- -feira, de 20 buscas – 18 delas a restaurantes localizados nas zonas de Lisboa, Porto, Aveiro e Faro. A operação foi realizada pelo Ministério Público em conjunto com a Polícia Judiciária (PJ) e inspetores da AT.

Restaurantes alvo de buscas por fraude fiscal

Contribuintes do último escalão do IRS pagaram 9,14% do total do imposto em 2014

Cafés apertam Costa no IVA das bebidas

Folheto explicativo baralha senhorios

Restaurantes desviam até 70% da faturação

No âmbito da operação Gourmet, apurou o CM, a sede da empresa produtora do sistema informático em causa, localizada no distrito do Porto, bem como a sua filial em Lisboa, foram alvo de buscas. Os computadores dos programadores foram apreendidos e os servidores foram analisados.

Fonte ligada ao processo explicou ao CM que este tipo de investigação é complexa, principalmente quando há falta de meios e de peritos na AT. As dificuldades acrescem quando estas burlas envolvem sistemas com informação encriptada, como será o caso desta empresa - não é a primeira vez que está sob suspeita.

De acordo com o comunicado da Procuradoria, que não adianta números, o prejuízo para o Estado corresponde ao valor do IVA cobrado aos clientes que, por não solicitarem fatura com número de contribuinte e por pagarem em numerário, possibilitam a eliminação das respetivas contas que o comerciante, depois, não declara fiscalmente. Estão em causa suspeitas dos crimes de burla tributária, fraude fiscal e falsidade informática.