Geringonça aprova lei e adia PPP na Saúde

O PS, Bloco e PCP chegaram esta sexta-feira finalmente a um entendimento sobre a nova Lei de Bases da Saúde, que para já mantém a possibilidade de gestão privada.

Depois de muitos avanços e recuos, o diploma será aprovada na próxima sexta-feira, último plenário do Parlamento desta sessão legislativa.

"Foi encontrada uma solução que permite a aprovação de uma nova Lei", revelou ontem o líder do grupo parlamentar do PCP, João Oliveira.

"Está aberta a possibilidade de inscrever o princípio da gestão pública do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a revogação das Parcerias Público-Privadas (PPP)", explicou o deputado.

Logo a seguir, o Bloco de Esquerda confirmou o acordo alcançado.

Em causa está uma proposta de alteração do PS ao diploma, que prevê a anulação do decreto das PPP do governo social-democrata de Durão Barroso.

Mas a revogação da lei só acontecerá "no prazo máximo de 180 dias" – isto é, seis meses – depois de "legislação complementar que regulamente o novo funcionamento das PPP", explicou ao Correio da Manhã a deputada do PS Jamila Madeira.

"Essa lei vai estipular que o Estado só deve recorrer à gestão privada, de forma supletiva e temporária, quando não conseguir dar resposta", esclareceu.

A nova Lei de Bases da Saúde "não exclui, para já, qualquer forma de gestão", pelo que até à próxima legislatura "as PPP vão continuar a existir nos termos atuais", acrescentou a deputada socialista.